STF inicia julgamento de denúncias contra golpistas que invadiram a Esplanada

Ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no sistema eletrônico

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O STF iniciou, na madrugada de 18/01, o julgamento de 100 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, que invadiram o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto.
As denúncias da Procuradoria‑Geral da República foram submetidas à votação eletrônica, que começou à meia‑noite e vai até 23h59 de 24/01.
O ministro Alexandre de Moraes, relator, já votou a favor do recebimento das denúncias, afirmando que manifestações violentas contra a democracia são criminosas e inconstitucionais.
O processo segue em formato virtual, sem deliberação presencial, permitindo que os demais dez ministros depositarem seus votos no sistema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos
Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.