Brasil aprova medida que simplifica refúgio de pessoas LGBTQIA+

Na última quinta-feira (18), a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Simmy Larrat, anunciou que o Brasil irá adotar um procedimento simplificado para refugiados de países que aplicam pena de morte ou prendem pessoas da comunidade. A medida foi aprovada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conare, Comitê Nacional para Refugiados, reconhece esse público incluso na medida como “grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do Estado brasileiro”. A decisão foi tomada em uma reunião do órgão.

Hoje, aproximadamente 70 países do mundo criminalizam a comunidade LGBTQIA+, com penas diversas. A medida foi bem recebida por apoiadores da comunidade e reconhecida como inédita no cenário mundial, colocando o Brasil em destaque na defesa dessas pessoas.

“Ainda há muitas realidades de aplicação de pena de morte e prisão perpétua para pessoas em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero. Precisamos acolher aqueles que estão em risco e construir melhores políticas para a população LGBT no Brasil como um todo”, disse Sheila Carvalho, presidente da instituição.

Apesar da medida ajudar os refugiados de outros países, é importante ressaltar que, no Brasil, foram registrados 273 casos de mortes ou violência contra pessoas LGBT+ em 2022, sendo 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 por outras causas, segundo levantamento do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+.