Saiba o que é Previdência Social

O sistema de previdência social, ou seguro social, de um país é constituído de um programa de pagamentos ao indivíduo ou aos seus dependentes como compensação da perda de capacidade de trabalho, seja por idade, invalidez ou morte. No Brasil, o sistema de seguro social é executado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que regula e prevê os benefícios para os trabalhadores na sua aposentadoria ou aos seus dependentes. 

Mas a previdência social não está falida? Você provavelmente já ouviu este questionamento. A resposta é não. A previdência social não está falida e por isso ela tem passado por diversas reformas, para ajustar seu arcabouço de forma a ser manter solvente e apta a arcar com a aposentadoria dos trabalhadores que estão no Regime Geral de Previdência Social.

Além do Regime Geral, há regimes previdenciários especiais, ou regime próprio, que regulam a aposentadoria dos funcionários públicos, civis, federais, estaduais, distritais, municipais e congressistas.

A Previdência Social é um dos pilares fundamentais do sistema de seguridade social de qualquer país e garantir sua solvência é imprescindível para que qualquer economia funcione e não coloque em risco a aposentadoria de seus cidadãos. 

Ao contrário do que dizem por aí, a previdência social no Brasil ainda é muito generosa. Já foi mais, é bem verdade,  mas o retorno que você tem por cada real investido  no pagamento de sua previdência social ainda é maior do que você teria se buscasse no setor privado. 

Outro ponto relevante é que a previdência social não garante apenas a aposentadoria. No Brasil, ela garante proteção econômica aos cidadãos em situações de vulnerabilidade como invalidez, e morte. Também assegura proteção financeira quando o trabalhador ou trabalhadora está incapacitado de trabalhar por acidente, por exemplo. 

Como Funciona o Sistema de Previdência Social?

O sistema previdenciário brasileiro é baseado no princípio da repartição simples. Isso significa que as contribuições dos trabalhadores e empregadores são utilizadas para pagar os benefícios dos segurados que estão em situação de necessidade no momento. Essa estrutura é financiada por meio de contribuições obrigatórias de trabalhadores, empregadores e, em alguns casos, do próprio governo.

Tipos de Contribuintes da Previdência Social

Existem diferentes tipos de contribuintes na Previdência Social, cada um com suas particularidades e contribuições específicas:

Empregados: São aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As contribuições são descontadas diretamente na folha de pagamento.

Contribuintes Individuais: Trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empresários que contribuem de forma independente.

Empregadores: Empresas e pessoas jurídicas que devem realizar a contribuição sobre a folha de pagamento de seus empregados.

Segurados Especiais: Agricultores familiares, pescadores artesanais e outros trabalhadores que atuam em regime de economia familiar.

Vejamos como este sistema oferece diversas coberturas: 

Aposentadoria: Benefício concedido quando o trabalhador atinge a idade mínima ou o tempo de contribuição necessário. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição, a por idade e a especial.

Auxílio-Doença: Benefício pago ao trabalhador que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais devido a uma doença ou acidente.

Pensão por Morte: Benefício destinado aos dependentes do segurado que veio a falecer. Essa pensão garante um suporte financeiro para a família do segurado falecido.

Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado e que contribuía regularmente para a Previdência.

Salário-Maternidade: Benefício concedido às seguradas que acabam de ter um filho, garantindo uma compensação financeira durante o período de licença maternidade.

Como Acompanhar e Solicitar Benefícios?

Os segurados podem acompanhar sua situação previdenciária e solicitar benefícios através do portal Meu INSS, um serviço online que facilita o acesso a informações e serviços relacionados à Previdência Social. Além disso, é possível agendar atendimentos em agências do INSS para questões mais complexas.

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