Já ouviu falar em Políticas Públicas?

Diante dos desafios que se colocam em vários aspectos da vida nacional em tempos de pandemia, considero importante abordar um elemento conceitual fundamental para compreendermos o espaço de atuação dos governos em nossas vidas, a noção de políticas públicas. De forma bastante sintética, política pública é tudo aquilo que o governo faz ou deixa de fazer diante de um problema concreto.

Partindo de um blecaute no Amapá, passando pela ausência de tratamento de esgoto em Manaus, ou um plano de imunização contra a Covid-19, as escolhas governamentais em atacar ou ignorar cada um destes temas são políticas públicas. Por sua vez, a ação ou a inação dos governos criam dois fenômenos muito importantes que parecem pouco discutidos até aqui: a falha de governo e a falha de mercado.

A primeira existe quando as autoridades públicas por atos ou omissões não conseguem efetivamente construir saídas para problemas cotidianos que estão diretamente vinculados a ação do governo. A segunda, por sua vez, ocorre em quando as forças de mercado agem em desequilíbrio. Entendidos estes conceitos, se faz necessária uma pergunta: como o país tem organizado suas políticas públicas de enfrentamento à pandemia?

Organização das políticas públicas

Tanto o governo federal, quanto os governos estaduais têm falhado em construir ações que transmitam aos cidadãos um horizonte mínimo de certeza acerca do enfrentamento à pandemia. Na esfera federal, a curva de aprendizado do Ministério da Saúde apresenta um crescimento lento e a narrativa do Planalto é um constante comício.

Nos Estados, o horizonte tampouco é animador. Não obstante o caso isolado de São Paulo – ressalvados os equívocos de transparência comunicacional – a regra tem sido a inoperância quase generalizada. Seja pela expectativa infrutífera de coordenação do Ministério da Saúde, seja pela própria incapacidade de construir alternativas, o horizonte é de terra arrasada. A resultante disso só pode ser uma crescente desorientação e descrença dos cidadãos acerca do caminho a ser seguido.

A ausência de planejamento e execução eficaz de uma política pública de enfrentamento da pandemia e de imunização contra a doença leva ao agravamento da situação e à busca de alternativas que passam por dois comportamentos extremos: aqueles que possuem recursos pressionam pela aquisição privada da vacina, enquanto aqueles que não os possuem encaram a normalidade do desamparo e naturalizam mais este risco como algo comum em suas vidas.

O ponto fundamental é que os dois grupos mencionados não estão equivocados. Eles tentam apenas sobreviver com os recursos que dispõem. Aos que possuem dinheiro, a esperança é a aquisição do imunizante, enquanto aqueles que não o possuem, depositam sua fé e esperanças na sorte. De fato, a pandemia tem servido para escancarar a incapacidade da sociedade e dos representantes eleitos em construírem políticas públicas minimamente eficazes no provimento de serviços básicos e um horizonte de recuperação econômica.

O risco adjacente a este processo é uma degradação ainda maior da crença nas instituições, nos processos de diálogo e na construção de um políticas públicas mais efetivas na resolução de problemas cotidianos.