Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União

Ministro também determinou o desbloqueio das contas da empresa por entender que o valor recolhido quita as multas aplicadas contra o X (antigo Twitter)

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O ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou a transferência de R$ 18,3 mi bloqueados nas contas da Starlink e da rede X para a União, decisão assinada em 11/10.
Determinou também o desbloqueio das contas da Starlink, afirmando que as multas contra a X já foram quitadas.
A Starlink recorreu ao STF para anular a medida, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.
A empresa norte‑americana fornece internet via satélite a áreas rurais e tem contratos com as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X.

A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo. Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra a rede X estão quitadas.

No início deste mês, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.

Após a decisão, a empresa norte-americana de internet via satélite recorreu ao Supremo para derrubar a decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.

A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.