AGU anuncia ação no STF pelo IOF: "Lula quer paz", diz ministro

AGU anuncia ação no STF pelo IOF: “Lula quer paz”, diz ministro

Jorge Messias anunciou decisão do Palácio do Planalto e disse que o presidente da República não busca tensionar com o Congresso, mas respeitar suas prerrogativas

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Ministro Jorge Messias, da AGU, anunciou que o governo apresentará ação direta de constitucionalidade no STF para contestar a suspensão dos decretos que alteram a tabela do IOF.
A ação busca reverter decisão do Congresso Nacional que suspendeu a vigência desses decretos.
O governo comunicou a medida aos líderes do Congresso e aos presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre).
Messias afirmou que o objetivo é preservar a separação dos Poderes e que o presidente Lula quer “paz” institucional.

O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou nesta terça-feira que o governo acionará de fato o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do Congresso que suspendeu a vigência dos decretos que alteraram a tabela do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Messias afirmou que a decisão de recorrer à Justiça foi comunicada pelo governo aos líderes do Congresso e também aos presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). O instrumento utilizado pela AGU para contestar a derrubada do IOF foi, entre outros, um questionamento ao STF, com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), que pergunta aos ministros se seus decretos eram inconstitucionais ou não.

AGU anuncia atos de Lula no STF

O ministro da AGU afirmou que não há intenção alguma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tensionar com o Congresso Nacional e que o objetivo é restabelecer a institucionalidade e a separação dos Poderes.

“O presidente Lula quer preservar a separação dos Poderes. Quer dialogar. Em breve teremos frutos não só para o governo , mas para a institucionalidade. Sem ataque ao Congresso, vamos entrar hoje (com a ação), mas para defender o direito da Presidência como instituição. O presidente Lula quer paz”, disse Jorge Messias.