Atraso na aprovação do Orçamento: salário de servidores pode estar em risco?

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Depois de uma série de atrasos, o Congresso marcou para esta quarta-feira (10) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que vai avaliar o orçamento de 2021 e encaminhar a aprovação do projeto. A demora no encaminhamento da Lei de Orçamento Anual (LOA) – que deveria ter sido aprovada até o fim de 2020 – afeta as contas dos órgãos federais, segundo revelou reportagem do jornal O Globo. 

O Banco Central terá problemas para pagar o salário dos servidores em março, caso o texto não seja aprovado até lá. Uma situação similar acontece em outros órgãos como IBGE e Ipea, além de atingir servidores do próprio Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Segundo O Globo, técnicos do Ministério da Economia apontam que o Banco Central conta com R$ 310,8 milhões para o pagamento de servidores ativos. Em janeiro, foram gastos R$ 142 milhões nos salários e a previsão é que a mesma quantia seja aplicada em fevereiro, o que torna o restante insuficiente para o mês de março.  

No caso das Forças Armadas, os recursos para pagamento dos militares terminam em abril. Sem a instalação da CMO, o governo federal fica impedido de realizar mudanças orçamentárias em órgãos que possam sofrer com a falta de recursos.

O problema acontece porque parte das despesas com salários dos servidores está condicionada à aprovação de crédito especial no Congresso, para o cumprimento da regra de ouro – o mecanismo proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, o economista Sérgio Mendonça, do Conselho Regional de Economia de São Paulo, avalia que é remoto o risco dos salários não serem pagos aos servidores em março.

“O que precisa para evitar qualquer problema maior é a aprovação do Orçamento. Todas as despesas novas, qualquer contratação nova, todas os investimentos ficam travados sem Orçamento de 2021”, afirma.