PGR denuncia Daniel Silveira, preso em flagrante

A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocrático desde abril do ano passado.

O deputado é acusado de, ao menos três vezes, praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio; de duas vezes incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Os três crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. A acusação foi apresentada pela PGR após o plenário do STF manter por unanimidade a prisão do deputado por crime inafiançável.

O parlamentar divulgou um vídeo nesta terça-feira (16) em que defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. O deputado ataca e cita seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que definiu o cumprimento “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Silveira foi preso por volta das 23h.

Moraes declarou que a conduta do parlamentar é gravíssima, pois atenta ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

No pedido de prisão, Moraes lembra que o parlamentar é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

A decisão determina também que o vídeo postado pelo deputado seja retirado do ar pelo YouTube, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Apesar de ter sido em flagrante e por um crime inafiançável, a prisão do deputado depende da Câmara. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.