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Candidato do Republicanos pede retirada da própria ação para invalidação de votos e pode definir pleito carioca
A confusão envolvendo os votos de Anthony Garotinho no Rio de Janeiro, que podem definir a eleição no primeiro turno a favor de Douglas Ruas e torná-lo o novo governador do estado, segue e, nesta terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à desistência do candidato.
Desse modo, com a assinatura de Alexandre Espinosa, o MPE pediu ao TSE que homologue o pedido de desistência e que o pedido de desistência do candidato Garotinho seja mantido, com seus votos considerados inválidos. Todavia, o caso envolvendo o ex-governador é tratado como exceção. Afinal, o recomendado é que o TSE julgue a desistência de recursos depois da realização da eleição, que está marcada para o dia 25 de outubro.
No entanto, caso o pedido de desistência não seja aceito, o próximo passo seria a Procuradoria, que analisou o mérito do recurso e defendeu que ele seja rejeitado, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Assim, na visão do MPE, o resultado, com os votos de Garotinho valendo ou não, seria o mesmo.
Para a Justiça, o candidato do Republicanos não está no pleno exercício dos direitos políticos até 11 de julho de 2033. Em 2024, tentou ser vereador no município do Rio de Janeiro e aconteceu justamente a mesma situação. Recebeu votos, mas foram inválidos.
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“O termo inicial da contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos deve ser a data constante da certidão de trânsito em julgado emitida pelo STF, baseada no dia em que decorreu o prazo para a interposição de recurso contra a última decisão proferida nos autos da ação de improbidade”, diz trecho do STF.
Garotinho teve 3,17% dos votos. Douglas Ruas somou 49,27% e Eduardo Paes obteve 42,76% dos votos válidos. Aliás, sem os votos de Garotinho, o candidato do PL iria para 50% ou mais da porcentagem e venceria no primeiro turno.