Jornalismo Independente
Posto de gasolina (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Pacote terá 30 dias para conter altas internacionais; Ministério da Justiça promete fiscalização ostensiva para garantir repasse ao consumidor
O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (9), um novo pacote de desonerações e subsídios para combustíveis com validade inicial de 30 dias. A medida, que representará um impacto fiscal adicional estimado em R$ 2,7 bilhões, zera a cobrança de PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina, amplia o apoio ao etanol e cria uma subvenção ao diesel importado. A expectativa do Ministério da Fazenda é que o alívio chegue aos consumidores ainda em outubro.
Com o novo decreto, a desoneração sobre o litro da gasolina sobe de R$ 0,63 para R$ 0,89 — uma ampliação de aproximadamente R$ 0,26 por litro. Embora a Fazenda não projete publicamente o percentual exato de queda na ponta final, a meta é conter o repasse da instabilidade do mercado petroleiro internacional.
Para manter a competitividade do setor sucroenergético frente à gasolina mais barata, o governo preservou a isenção de R$ 0,19 por litro sobre o etanol hidratado e elevou sua subvenção direta de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
O pacote destina a maior parcela dos novos recursos — cerca de R$ 1,6 bilhão — para subsidiar o diesel importado em R$ 1,40 por litro. A intervenção busca incentivar a compra do combustível no exterior sem que a volatilidade externa encareça o transporte de cargas e a produção nacional.
Apesar das incertezas no cenário global, o Ministério de Minas e Energia afasta qualquer risco imediato de desabastecimento de diesel. A pasta estima uma oferta de 4,18 milhões de m³ diante de uma demanda projetada em 3,95 milhões de m³, garantindo uma margem de segurança com volume cerca de 6% superior ao consumo esperado. As importações deverão responder por 33% do abastecimento nacional no período.
Atualmente, os estoques estratégicos no país garantem cerca de 15 dias de consumo contínuo, com monitoramento semanal realizado por um comitê conjunto entre a União e a iniciativa privada.
Para evitar que a desoneração seja retida nas margens de lucro de distribuidores e postos, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reforçará as auditorias no setor varejista.
Desde março, mais de 11 mil postos passaram por varreduras. Em nova fase iniciada em 22 de setembro, agentes realizaram 405 inspeções presenciais, resultando no envio de notificações e na abertura de 129 processos administrativos por suspeita de repasse indevido.
O Ministério da Fazenda assegura que o custo do pacote não comprometerá as metas fiscais vigentes. Os R$ 2,7 bilhões serão cobertos pelas receitas extraordinárias geradas pela alta na arrecadação do setor de petróleo, sendo devidamente contabilizados nos relatórios bimestrais de avaliação orçamentária.
Questionados sobre o momento do anúncio, realizado durante o período eleitoral, representantes da Fazenda negaram qualquer conotação política. Segundo a equipe econômica, a decisão foi técnica e orçamentária, motivada pelo vencimento, nesta sexta-feira, do decreto anterior que regulava a tributação dos combustíveis.
A vigência e a eficiência do pacote serão reavaliadas ao término do prazo de 30 dias, considerando os parâmetros das cotações internacionais do petróleo e o comportamento do mercado doméstico.
