Jornalismo Independente
Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE
Deputados e senadores eleitos em outubro terão decisões sobre a implementação da reforma tributária, benefícios fiscais, desoneração da folha de salários e distribuição de emendas parlamentares a partir de 2027
A eleição para o Congresso Nacional também terá reflexos na economia brasileira. Deputados e senadores eleitos em outubro tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. Eles terão decisões importantes sobre impostos, empresas e gastos públicos. Parte das mudanças já está prevista em lei. Outras dependerão de novas votações.
Uma das principais pautas será a implementação da reforma tributária. Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins. Também começará a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo Congresso poderá discutir ajustes e analisar vetos à legislação complementar da reforma.
Os parlamentares também poderão influenciar regras sobre imóveis, heranças, alimentos e clubes de futebol. No caso do ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações, o Senado poderá votar uma proposta que eleva de 8% para 16% o limite máximo da alíquota. A medida não aumentaria automaticamente o imposto em todos os estados. Cada unidade da Federação continuaria responsável por definir suas próprias alíquotas.
Outro tema importante será a desoneração da folha de salários. O benefício atende empresas de 17 setores econômicos e tem redução gradual prevista em lei. Para evitar o fim do regime, programado para 2028, o Congresso precisará aprovar novas regras.
A decisão poderá afetar os custos de contratação e a arrecadação federal. Empresas com muitos funcionários podem sentir mais os efeitos de uma retomada da contribuição sobre os salários. Dependendo do setor, parte do custo adicional poderá ser absorvida pelas companhias ou repassada aos preços.
Os novos deputados e senadores também participarão da destinação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2027. A proposta do governo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. Os recursos podem financiar hospitais, obras, equipamentos e projetos em estados e municípios.
A distribuição dessas verbas também afeta outras despesas públicas. Como o Orçamento tem limites, mais recursos destinados a emendas podem reduzir o espaço disponível para investimentos e programas definidos pelo Executivo. Além disso, as negociações entre governo e Congresso poderão influenciar a tramitação de medidas econômicas e regulatórias. Por isso, a composição da nova legislatura será relevante para definir os rumos dos impostos, dos incentivos fiscais e dos gastos públicos nos próximos anos.
