Foto: Lula
Decreto reconhece jogos eletrônicos como obras audiovisuais e amplia acesso a mecanismos de financiamento para produtores brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A medida amplia o acesso a linhas de crédito e incentivos para desenvolvedores brasileiros. Além disso, o governo cria uma plataforma nacional para divulgar jogos produzidos no país.
Com a nova regulamentação, o governo reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais. Assim, os produtores podem buscar recursos da Lei Rouanet Games, da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual. A medida também facilita o acesso a empréstimos com juros menores e prazos mais longos.
Além disso, o governo lança a plataforma pública Game Brasil, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão. O projeto pretende catalogar e promover jogos nacionais. Para apoiar startups, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também fará uma chamada pública da Finep no valor de R$ 200 milhões. Os recursos vão financiar o desenvolvimento de games e soluções digitais inovadoras.
Na educação, o Ministério da Educação prevê cursos de graduação na área em cinco universidades federais, uma em cada região do país. A iniciativa contempla 230 vagas. As medidas chegam a 11 dias das eleições e podem alcançar especialmente o público jovem interessado na indústria de jogos eletrônicos.