TSE barra nova tentativa de suspender canal ‘Exército do Lula’

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques proibiu, nesta sexta-feira (23), que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determine a suspensão ou restrição do canal de WhatsApp “Exército do Lula” por meio de decisões monocráticas em procedimentos administrativos. Segundo Floriano, a competência administrativa da Presidência do tribunal não permite impor diretamente esse tipo de medida a canais de comunicação de pessoas físicas.

Na decisão liminar, o magistrado destacou que a manifestação política espontânea na internet é permitida pelas regras eleitorais, inclusive por meio de ações coordenadas para ampliar o alcance de mensagens, como compartilhamentos simultâneos e uso de hashtags. Para ele, as chamadas “missões” organizadas pelo canal não configuram, por si só, uma irregularidade. Eventuais ilícitos, afirmou, devem ser apurados em processos judiciais específicos.

Floriano também ressaltou que o caso já está submetido à análise do colegiado do TSE, composto por sete ministros. Segundo ele, nenhum integrante da Corte pode se sobrepor à autoridade do plenário, mesmo no exercício de atribuições administrativas. A decisão determina ainda que a Meta cumpra a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e eventual apuração de crime de desobediência eleitoral.

O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e foi alvo de questionamentos apresentados pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que pediu a suspensão da página sob suspeita de atuação coordenada para ampliar a divulgação de conteúdos políticos. O caso também é investigado em uma ação de investigação judicial eleitoral na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Floriano determinou que a liminar seja submetida ao referendo do plenário do TSE.