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Jornal Do MyNews
Economista David Deccache diferencia crise fiscal de crise orçamentária e aponta o crescimento das despesas obrigatórias como um dos principais obstáculos para o próximo mandato.
A discussão sobre as contas públicas voltou ao centro do debate econômico após a reeleição de Lula. Entre as cobranças do mercado financeiro e a necessidade de manter investimentos e políticas sociais, o próximo governo terá de enfrentar um problema que vai além da arrecadação: a dificuldade de acomodar todas as despesas dentro do orçamento. Durante entrevista ao Jornal MyNews, nesta sexta-feira (30), o economista David Deccache avaliou que parte das críticas à política econômica mistura dois problemas diferentes: uma crise fiscal e uma crise orçamentária.
Mestre em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e economista do BNDES, Deccache afirmou que a crise orçamentária brasileira é a mais grave desde a redemocratização. Segundo ele, o problema não surgiu com o resultado eleitoral e já estava colocado independentemente de quem vencesse a disputa presidencial. Nesse sentido, o economista considera que atribuir a pressão sobre as contas públicas exclusivamente à reeleição de Lula representa uma confusão no debate econômico.
Para Deccache, a origem do problema está na incompatibilidade entre o crescimento das despesas obrigatórias e os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Isso acontece porque uma parcela cada vez maior dos recursos disponíveis fica comprometida com gastos vinculados à arrecadação e a regras constitucionais.
O economista utiliza uma comparação cotidiana para explicar o desequilíbrio: seria como uma família cuja escola dos filhos aumenta a mensalidade em 10% ao ano, enquanto a renda dos pais cresce apenas 5%. Com o passar do tempo, a despesa ocupa uma parte cada vez maior do orçamento e reduz o espaço para outros compromissos.
Além disso, Deccache avalia que o problema não se resolve apenas com uma mudança de governo. Mesmo que Flávio Bolsonaro tivesse vencido a eleição, a dificuldade para fechar o orçamento do próximo ano continuaria existindo. Para ele, a estrutura atual de despesas já apontava para esse impasse.
Os números da proposta orçamentária de 2027 ajudam a dimensionar o desafio. O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê um limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias. Desse total, aproximadamente 92% correspondem a despesas obrigatórias, como Previdência, pessoal e benefícios sociais.
Diante desse cenário, Deccache aponta um impasse para o governo: encontrar espaço no orçamento sem abandonar as regras fiscais ou comprometer o crescimento das despesas sociais. Na avaliação do economista, existem dois caminhos principais. O primeiro seria abandonar o arcabouço fiscal. O segundo envolveria reformular as regras de crescimento de despesas como saúde, educação e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante a entrevista, ele também mencionou mudanças na base de cálculo do piso da saúde como parte das tentativas do governo de acomodar as despesas. Entretanto, considera que medidas pontuais não eliminam o problema estrutural.
A dificuldade está justamente no espaço cada vez menor para despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem maior liberdade de decisão. São esses recursos que permitem ampliar investimentos, executar projetos e financiar novas iniciativas. Portanto, quando as despesas obrigatórias crescem acima da capacidade de acomodação do orçamento, as escolhas do Executivo ficam mais restritas.
Uma nota técnica das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara também apontou divergências entre as projeções oficiais e as estimativas do mercado para 2027. Além disso, o documento levantou dúvidas sobre a suficiência de recursos destinados a programas sociais e sobre a previsão de gastos com saúde.
Para Deccache, o governo não poderá adiar indefinidamente essa discussão. A proposta orçamentária precisa ser ajustada e encaminhada dentro do calendário previsto, o que torna necessário enfrentar o problema ainda neste momento. Afinal, o desafio do próximo mandato não será apenas equilibrar as contas públicas, mas decidir como distribuir os recursos entre as obrigações do Estado, os investimentos e as necessidades da população.
