Com voto de Flávio, governo aprova PEC da Segurança Pública

Proposta foi aprovada pelo Senado em dois turnos, com 75 e 76 votos favoráveis; redução da maioridade penal ficou de fora do texto principal

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O Senado aprovou, em dois turnos na noite de 3 de junho, a PEC da Segurança Pública com 75 e 76 votos favoráveis, sem votos contrários.
O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) registrou voto a favor remotamente de Miami, nos Estados Unidos.
A aprovação cumpre promessa de campanha do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes do mérito, o Senado retirou a proposta de redução da maioridade penal, decisão aprovada por 36 a 34 votos.

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 75 votos favoráveis no primeiro turno e 76 no segundo, sem votos contrários. A aprovação representa uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e concretiza uma promessa de campanha.

Entre os votos favoráveis está o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou remotamente da votação. Ele está em Miami, nos Estados Unidos, e registrou voto a favor da proposta nos dois turnos.

Antes da análise do mérito, o governo conseguiu retirar do texto a proposta de redução da maioridade penal. A votação foi apertada: foram 36 votos favoráveis e 34 contrários à retirada. Com isso, as emendas sobre o tema, apresentadas pelo governo e pela oposição, deverão tramitar separadamente, em uma proposta própria.

Com a aprovação da PEC, Lula deve avançar em outra promessa: a criação do Ministério da Segurança Pública. A expectativa é que a nova pasta seja instituída ainda neste ano.