COP17: Subsídios aos agrotóxicos e a Lei de Bioinsumos no Brasil  

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Você, provavelmente, já ouviu que o Brasil é um dos maiores utilizadores de agrotóxicos do mundo. O país lidera o ranking global em quantidade total de agrotóxicos comprados e aplicados, de acordo com a Organização Mundial para Alimentação e Agricultura (FAO). Quando a métrica é ajustada por hectare cultivado, países asiáticos e insulares menores apresentam maior densidade de aplicação por área.  

Chamados de pesticidas pela comunidade internacional, estes produtos se tornaram importantes para garantir a produção da ‘indústria a céu aberto’ ao conseguir lidar com pragas e doenças, sobretudo no modelo da monocultura ou rotação limitada de cultivos. Mesmo assim, isso não diminui o fato de eles serem prejudiciais à biodiversidade.  

Como, então, continuar produzindo commodities, alimentos e fibras em larga escala sem sucumbir ao ciclo vicioso do defensivo químico? Ou ainda, como elevar o nível dessa discussão pela ótica do meio ambiente e ir além do argumento de que a agricultura tropical demanda mais veneno por não ter neve?   

Esta é uma conversa sobre dinheiro, subsídios e incentivos fiscais.  

Reforma dos subsídios  

Segundo a ONU, a agricultura industrial é um dos principais motores de desequilíbrio da biodiversidade, responsável pela mudança do uso da terra para monoculturas expansivas que atendem a mercados de exportação. Isso significa que é preciso acabar com o setor? Definitivamente não. Até porque, países e pessoas geram renda a partir do agronegócio, principalmente em nações em desenvolvimento, envolvendo diversos elos das cadeias de suprimento, do produtor ao consumidor.  

Só que diante da perda da biodiversidade e avanço da emergência climática, se faz necessário pensar novas formas de garantir a agricultura em escala industrial. Esta complexidade está refletida no Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (KMGBF), mecanismo discutido no âmbito da Conferência da ONU sobre Biodiversidade que se debruça sobre 23 metas globais para recuperar e preservar os ecossistemas.  

A meta 18 exige justamente a eliminação, redução ou reforma de incentivos e subsídios nocivos à biodiversidade em pelo menos US$ 500 bilhões por ano até 2030, redirecionando-os a práticas mais ambientalmente positivas em todo o mundo.  

Trata-se de uma discussão entre 198 países para encontrar soluções para reverter subsídios a indústrias prejudiciais ao meio ambiente e dedicar os mesmos recursos para soluções positivas à natureza. Na prática, por exemplo, existe o debate de acabar com os incentivos à indústria de agrotóxicos e criar mecanismos para que o agricultor possa utilizar majoritariamente os bioinsumos.  

Daudi Sumba, diretor-chefe de Conservação da WWF International, esclarece que não são todos os pesticidas que prejudicam a biodiversidade. Ainda assim, “entre 77% e 86% da perda da biodiversidade está ligada à agricultura e pesticidas norteiam uma parte desta perda”, afirma, durante coletiva de imprensa na COP17.  

Ele defende que é preciso dar um passo além da ‘Revolução Verde’ – transformação iniciada em meados do século XX que introduziu o uso intensivo de adubos químicos e agrotóxicos na agricultura. “Estamos procurando métodos que diminuam o uso dos pesticidas e os respectivos incentivos financeiros, como a agricultura regenerativa”, diz Sumba.  

Na América Latina não é tão simples 

Na América Latina e Caribe, as necessidades anuais de financiamento para conservar e restaurar a biodiversidade são estimadas em US$ 170,2 bilhões, de acordo com estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em contrapartida, os fluxos atuais somam apenas US$ 17,2 bilhões anuais. Isso gera um gap anual de US$ 153 bilhões. 

Quase 59% das necessidades de financiamento da América Latina e Caribe estão concentradas na transição dos setores de agricultura, pecuária e silvicultura rumo a modelos sustentáveis, sendo que a América Latina abriga 40% da biodiversidade do planeta. No entanto, o relatório joga luz sobre o fato de que a região está presa em “armadilhas de desenvolvimento”, o que tem gerado pressões sobre desmatamento, degradação de solos e poluição hídrica. 

O relatório do CEPAL com o BID enfatiza que o problema é que os governos continuam financiando a degradação da natureza. No contexto agrícola e de pesca, o estudo aponta que muitos incentivos fiscais e subsídios operam sem nenhuma condicionalidade ambiental.  

Entre 2000 e 2021, o uso de pesticidas na América Latina saltou de 83,4 kg/há para 220,8 kg/há, intensificando a poluição do solo e da água. Esta escalada precisa ser freada a fim de outras metas do KMBGF serem atingidas, como garantir que, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas continentais, costeiras e marinhas do planeta sejam efetivamente conservadas. 

Paradoxo tributário no Brasil 

Um recente relatório do Instituto Paulson destaca que “hoje, os governos gastam mais em um único mês com subsídios prejudiciais à natureza do que com a proteção da biodiversidade em um ano inteiro”. Os custos ocultos dos subsídios que prejudicam a natureza podem chegar a US$ 11 trilhões — mais de US$ 24 trilhões por ano, segundo a Conservação Internacional.  

No Brasil, o setor de defensivos historicamente usufrui de desonerações tributárias expressivas, como a redução de base de cálculo do ICMS (via Convênio CONFAZ 100/97) e alíquotas zeradas de PIS/COFINS e IPI para agrotóxicos, sob o argumento de baratear a produção de alimentos.  

Contudo, à luz da discussão da CEPAL e do BID, esses benefícios funcionam como um subsídio perverso: o Estado renuncia a receitas fiscais para estimular o uso de insumos químicos, em detrimentos dos polinizadores, das bacias hidrográficas e da biodiversidade do solo. 

Depois de tantos anos, a ciência consegue mostrar que, embora os agrotóxicos tenham contribuído para a economia agrária e a produção de alimentos, eles trazem prejuízos ao meio ambiente. Este paradoxo tem ficado latente no Brasil, ao ponto de o país avançar para a aprovação da Lei dos Bioinsumos, mas não conseguir prosseguir com a respectiva regulamentação. 

Um dos imbróglios dessa discussão é a tributação dos bioinsumos, a isenção fiscal para agricultores que produzirem o bioproduto na própria propriedade e um tratamento diferente ao dado para o setor dos agrotóxicos.  

Este embate tem sido tamanho, a ponto da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), uma das entidades mais vocais em favorecimento do setor, encerrar as atividades em outubro. Nos bastidores, o que se revela é um forte lobby das multinacionais dos químicos emperrando o desenvolvimento de pesquisas e a tributação favorável aos biológicos.  

E o produtor rural com isso?  

O palco para buscar discussões sensatas está nas Conferências da ONU, onde governos, indústria, sociedade civil e legisladores se encontram, debatem caminhos e deixam claro a relação interdependente entre economia e meio ambiente. 

Representantes da CropLife Internacional e Brasil e de empresas como Bayer e Syngenta estiveram na COP17, na Armênia, defendendo os próprios interesses. Também foi possível observar a sociedade civil mostrando contrapontos, mas muitas vezes com a utopia dos orgânicos em larga escala, o que é muito difícil para realidades do Brasil. 

O ator central que falta nos corredores, e que pode contribuir com a formatação de novas políticas públicas, incentivos de governos e postura das empresas é o produtor rural e as entidades representativas da categoria. Quem vive ‘dentro da porteira’ ainda está muito distante das realidades das COPs, conforme aponta Roberto Waack, conselheiro do frigorífico MBRF, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e do Instituto Arapyaú.   

“Subsídio é algo que está sendo discutido no mundo todo. Nesse momento de transição, o tema de subsídio está totalmente central. A questão de impostos, de taxação de carbono, veio para ficar. Tem uma dimensão dos subsídios aqui (na COP17), que é super relevante e não vai embora. A gente precisa participar e quem tem que participar é quem está na linha de frente. É realmente um convite para que os produtores, as associações de produtores venham, assim como aconteceu na AgriZone, na COP30”, afirma Waack.   

O encerramento da COP17, na Armênia, levou ao Plano de Ação de Yerevan, que inclui o combate a subsídios e incentivos prejudiciais à natureza, o aumento do apoio financeiro, científico e técnico aos países em desenvolvimento e o alinhamento dos orçamentos nacionais. 

Assim como o Brasil se tornou referência com a criação do Tropical Forest Forever Facility (TFFF) – iniciativa financeira internacional voltada à conservação e restauração de florestas tropicais em países em desenvolvimento –, o país também tem em mãos a oportunidade de dar robustez à Lei de Bioinsumos e se tornar referência ao novo mercado de bioinsumos que se desenha no horizonte. Para isso, é preciso ordem e progresso.  

*Esta matéria foi produzida como parte da Bolsa CBD COP17 2026, viabilizada pela Informed Earth em colaboração com a Earth Journalism Network, da Internews.