Jornalismo Independente
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - 03/11/2023
Instituição financeira manteve funcionária sem remuneração e sem trabalhar por oito anos devido a divergência com perícia médica oficial
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma instituição bancária a pagar salários atrasados e uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma funcionária impedida de retornar ao trabalho após receber alta do INSS. A decisão do colegiado foi unânime.
Após ficar afastada por pouco mais de seis meses recebendo auxílio-doença, a trabalhadora teve alta médica previdenciária e tentou reassumir suas funções. No entanto, o departamento médico da instituição financeira a considerou inapta sucessivas vezes, recusando sua reintegração por cerca de oito anos.
Durante esse período, a bancária permaneceu sem remuneração e sem os pagamentos da Previdência Social. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia decidido a favor do empregador, alegando que o contrato estava suspenso porque a própria funcionária tentava restabelecer o benefício na Justiça.
O TST, contudo, reformou o entendimento anterior. O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a divergência técnica entre a perícia oficial do INSS e os médicos da empresa não pode transferir o prejuízo financeiro para o trabalhador.
Segundo a decisão, cabia à empresa reintegrar a profissional ou readaptá-la em uma função compatível com seu estado de saúde, restabelecendo o pagamento regular da remuneração e dos benefícios da categoria, como PLR e auxílio-alimentação.
O colegiado considerou que a conduta do banco configurou o chamado limbo jurídico-previdenciário, gerando dano moral presumido ao submeter a bancária ao desamparo e à privação de renda em um momento de vulnerabilidade.
