Jornalismo Independente
Deputado Domingo Netos. Foto: Ciomara Carvalho/MyNews
O parlamentar detalhou as mudanças no sistema eleitoral, os critérios para criação dos distritos e a previsão de implantação do novo modelo a partir de 2034
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) participou, nesta segunda-feira (09/11), de uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde apresentou os detalhes da proposta de adoção do voto distrital misto no Brasil para eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O parlamentar é relator do PL 9.212/2017, de autoria do então senador José Serra, que prevê a implantação deste sistema e que já foi aprovado no Senado. Segundo o deputado, a partir deste projeto está sendo formatada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser tramitada e votada ainda nesta legislatura.
A discussão sobre o voto distrital misto ganhou força recentemente, com a articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para promover mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A proposta deverá ser encaminhada como PEC, formato considerado pelo relator mais adequado para garantir segurança jurídica e estabilidade às mudanças. O cronograma apresentado prevê uma etapa de transição em 2030 e a implementação definitiva do sistema em2034, “Isso vai permitir os partidos e as instituições eleitorais tenham tempo para se adaptar ao novo modelo”’, avalia.
Durante a palestra, Domingos Neto apresentou os critérios técnicos previstos para a definição dos distritos, que deverão observar a equivalência populacional, com margem de variação de 5%, a continuidade territorial e o respeito aos limites municipais.
Um voto ou dois votos?
O modelo apresentado pelo deputado prevê que o eleitor tenha um único voto, destinado ao candidato de seu distrito, que também será contabilizado para o partido. A distribuição das cadeiras continuará obedecendo à proporcionalidade dos votos recebidos por cada partido no estado, com regras para garantir a participação feminina nas listas.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) apoia a adoção do voto distrital misto. Entretanto, a entidade sugere um sistema com 2 votos, onde parte dos parlamentares seria eleita diretamente pelos eleitores de determinadas regiões, enquanto outra parte das cadeiras seria distribuída proporcionalmente entre os partidos. Durante os debates, Domingos Neto foi questionado algumas vezes sobre a alternativa de sistema com 1 voto apenas, mas garantiu que a matéria é flexível e ainda está em elaboração.
Segundo o relator, a principal finalidade da mudança é aproximar os parlamentares da população, permitindo que os eleitores conheçam melhor seus representantes e tenham melhores condições de acompanhar e fiscalizar seus mandatos. “Você pode saber quem é o candidato que você vai votar, ter a condição de cobrar e de acompanhar”, destacou.
