Jornalismo Independente
Ministro Flávio Dino. Foto: Carta Capital
escala 6x1
Ministro manteve redução da jornada para 42 horas semanais em dezembro e deu prazo de 180 dias para regulamentação de regimes especiais; decisão também flexibiliza a distribuição de folgas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o cronograma para o fim da escala 6×1. Além disso, pediu que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, os regimes diferenciados de jornada e descanso previstos na emenda constitucional aprovada em outubro.
Na mesma decisão, Dino autorizou empresas e sindicatos a flexibilizar a distribuição das folgas por meio de negociações coletivas. Para isso, as partes terão 90 dias para renegociar as condições de acordos anteriores. No entanto, o plenário do STF ainda precisa referendar a medida.
De acordo com o calendário aprovado pelo Congresso, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026. Com a mudança, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado. Posteriormente, em dezembro de 2027, o limite chegará a 40 horas semanais, sem redução salarial.
Ao analisar ações das confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), Dino rejeitou o pedido de adiamento da transição. Por outro lado, permitiu que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse formato, os 24 minutos excedentes não gerarão adicional de horas extras. Por fim, o ministro pediu ao Congresso regras específicas para micro e pequenas empresas e setores com necessidades operacionais diferenciadas.
