Jornalismo Independente
Raquel Lyra. Foto: Bruna Viana
Governadora de Pernambuco afirma que mudanças aprovadas pelo Senado poderão reduzir receitas estaduais a partir de 2027 e afetar planejamento financeiro
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado e afirmou que as medidas podem comprometer o planejamento financeiro dos estados. Raquel defendeu mudanças no projeto para evitar perdas de arrecadação a partir de 2027. A fala foi dita durante participação no evento Encontro de Líderes Comunitas 2026, nesta sexta-feira (13).
“É claro que todo mundo tem que trabalhar com o equilíbrio fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas, mas muitas vezes essas decisões tomadas no âmbito nacional interferem diretamente nos outros estados, nos municípios, nos outros entes federados. E a cada momento a gente perde a nossa capacidade de planejamento, de entrega”, afirmou.
Raquel disse que governadores já articulam uma mobilização junto ao Senado para modificar ou retirar dispositivos do projeto. Segundo ela, a preocupação é preservar as receitas estaduais diante das mudanças previstas no texto.
“O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas em todos os âmbitos, mas não pode ser tirando dinheiro da gente. Então vamos trabalhar para que isso possa ser reformado”, declarou.
O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O texto prevê, entre outras medidas, a redução dos repasses anuais da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir: de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.
A proposta estabelece que as diferenças sejam recompostas em parcelas anuais a partir do exercício seguinte a cada redução, até 2037. Apesar da aprovação do texto-base, o tema ainda será discutido pelos senadores.
Além disso, a liderança do PL pede a supressão do artigo 2º, que trata dos repasses da Lei Kandir. A votação está prevista para a próxima terça-feira (17).
Durante a entrevista, Raquel Lyra afirmou que a mobilização dos governadores busca justamente alterar dispositivos do projeto. Ela também explicou que a discussão não se trata de uma mudança tributária, mas de ajustes no texto do pacote fiscal.
“Tem uma análise feita pela Secretaria da Fazenda, pelo Conselho Nacional da Secretaria da Fazenda, que já foi encaminhada para o Senado Federal, para que a gente tenha modificação do projeto de lei e os estados não percam receita”, disse.
Raquel ainda citou a compensação previdenciária, outro tema previsto para votação e que vai interferir diretamente no planejamento de seu governo. A proposta estabelece um teto inicial de R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, para os gastos da União com a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência.
