Em reação ao governo e à sua revelia, PT lança seu pacote fiscal, que taxa super-ricos

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As críticas do PT ao pacote fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalaram e levaram o partido a apresentar sua própria versão de ajuste na economia. A bancada do PT na Câmara apresentou quatro projetos, que vão da taxação dos super-ricos a reafirmação da alteração da autonomia do Banco Central, medida que incomoda os petistas desde sempre.

A primeira manifestação pública de insatisfação com as medidas do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, aprovadas no Senado, foi do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alertou do risco de racha na base e que os apoiadores do governo no Congresso “não é gado, não”. Depois, outros parlamentares criticaram o “pacote Moretti”, e também de outras legendas.

No anúncio dos quatro projetos,  na noite de ontem, o PT comunicou ser preciso criar espaço fiscal para o financiamento das políticas sociais e de investimentos públicos para o desenvolvimento e o crescimento econômico, “objetivos coerentes com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , candidato neoliberal e de extrema direita”

São seguintes os projetos apresentados pelo PT:

1. Tributação de lucros e dividendos: institui a incidência e retenção na fonte do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas à alíquota de 15%, a qual vigia quando a aplicação do tributo foi encerrada em 1995.

2. Imposto sobre Grandes Fortunas: institui o tributo, aplicando uma alíquota progressiva começando em 0,7% sobre o valor do patrimônio líquido das pessoas físicas que superar R$ 15 milhões, e terminando em 3% sobre o valor do patrimônio que superar R$200 milhões.

3. Tributação de LCA e LCI: determina a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos de uma série de títulos financeiros hoje isentos, que passariam a ser tributados à alíquota de 7,5%.

4. Aumento da alíquota sobre JCP: elevação da alíquota do imposto de renda sobre juros sobre o capital próprio de 17,5% para 20%.