Deputado Federal Alencar Santana defende pacote fiscal e nega cortes em áreas sociais IMAGEM (REPRODUÇÃO): Agência Brasil Jornal Do MyNews

Deputado Federal Alencar Santana defende pacote fiscal e nega cortes em áreas sociais

Em entrevista ao Jornal MyNews, deputado federal pelo PT afirma que medidas não retiram recursos da saúde e da educação e critica propostas de restrição a direitos sociais

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O pacote fiscal do governo Lula abriu uma discussão dentro da esquerda sobre os limites do ajuste das contas públicas. Em entrevista ao Jornal MyNews nesta segunda-feira (16), o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, defendeu as medidas e negou cortes em políticas sociais. Segundo ele, parte das críticas surgiu de uma interpretação equivocada do projeto. Além disso, o parlamentar afirmou que Lula e o PT são contrários a qualquer iniciativa que retire direitos da população.

Governo nega retirada de direitos

Durante a entrevista, Santana criticou propostas que, segundo ele, setores do mercado financeiro tentam impor ao governo. Entre elas estão mudanças nas regras do salário mínimo, restrições aos benefícios sociais e novas reformas da Previdência e administrativa. Por outro lado, o deputado afirmou que o governo não pretende seguir esse caminho. Além disso, destacou que o pacote prevê a redução de benefícios tributários e estabelece um prazo para o Congresso discutir a regulamentação dos supersalários no serviço público.

Pé-de-Meia e investimentos sociais

O parlamentar também argumentou que o ajuste fiscal pode abrir espaço para ampliar programas sociais. Como exemplo, citou o Pé-de-Meia, iniciativa voltada à permanência de estudantes no ensino médio. Nesse sentido, Santana afirmou que as medidas ajudam a viabilizar a ampliação do programa e outros compromissos assumidos por Lula durante a campanha. Além disso, declarou que os orçamentos da saúde e da educação terão crescimento conjunto de R$ 30 bilhões entre 2026 e 2027.

Disputa política no Congresso

Enquanto isso, a defesa do deputado ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O Senado aprovou o texto principal em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas ainda precisa analisar quatro destaques antes de encaminhar a proposta à Câmara. Além da redução de benefícios tributários, o projeto prevê mudanças nos limites de crescimento das despesas públicas e medidas para conter gastos. Dessa forma, Santana sustenta que o governo busca equilibrar as contas sem abandonar sua agenda social.

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