Flávio Bolsonaro. Foto: divulgação
Jornal Do MyNews
Especialista em Direito Eleitoral explica o que pode acontecer caso a PF comprove atuação da Rockbridge Network na campanha presidencial
A Polícia Federal investiga uma possível atuação da Rockbridge Network, organização conservadora dos Estados Unidos, na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A apuração busca verificar se a rede teria oferecido recursos, serviços ou outras formas de apoio à candidatura. Em entrevista ao Jornal MyNews nesta quinta-feira (19), o especialista em Direito Eleitoral e Político Rogério Mehanna explicou quais poderiam ser as consequências caso a investigação confirme a participação estrangeira. Segundo ele, o caso pode gerar efeitos tanto na esfera criminal quanto na Justiça Eleitoral. A Rockbridge Network nega envolvimento na eleição brasileira. Flávio Bolsonaro também nega ter recebido apoio da organização.
Mehanna destacou que a legislação eleitoral brasileira estabelece limites para a influência de recursos estrangeiros nas campanhas. Segundo o especialista, o tema não deve ser tratado como irrelevante apenas porque Flávio Bolsonaro não venceu a eleição. Para explicar a importância do assunto, ele fez uma comparação. “Eleição é assunto interno”, afirmou. Na avaliação do advogado, decisões sobre a organização política do país não podem sofrer interferência financeira estrangeira. O especialista ressaltou ainda que o dinheiro tem papel importante em campanhas eleitorais. Entretanto, os candidatos precisam respeitar os limites estabelecidos pela legislação.
Caso a Polícia Federal encontre provas de que houve financiamento ou participação irregular, o caso pode gerar uma investigação criminal. Porém, Mehanna destacou que a eventual responsabilização de Flávio Bolsonaro dependeria da comprovação de sua participação consciente nos fatos. Segundo o especialista, não basta demonstrar que recursos ou serviços estrangeiros chegaram à campanha. Também seria necessário comprovar que o candidato sabia da irregularidade e concordou ou participou dela para que pudesse responder criminalmente por esse fato. A situação é diferente das consequências na esfera eleitoral. Nesse caso, a Justiça pode analisar eventual abuso de poder econômico ou uso irregular de recursos independentemente da existência de uma condenação criminal.
Mehanna explicou que uma possível irregularidade financeira pode gerar consequências para a candidatura. Entre elas estão a cassação do registro ou do diploma e a declaração de inelegibilidade, dependendo das circunstâncias e das provas reunidas no processo. Como Flávio Bolsonaro não venceu a eleição, uma eventual cassação não teria impacto sobre um mandato conquistado. A inelegibilidade, por outro lado, poderia ter efeitos em futuras disputas eleitorais. O especialista também lembrou que a investigação criminal conduzida pela Polícia Federal e os processos eleitorais seguem caminhos diferentes.
Segundo Mehanna, a apuração da Polícia Federal ocorre na esfera criminal. Paralelamente, partidos políticos podem recorrer à Justiça Eleitoral para questionar uma eventual irregularidade na campanha. Essas ações podem avaliar a existência de abuso de poder econômico e outras violações da legislação eleitoral. O especialista ressaltou que os dois caminhos não formam um único processo e podem produzir consequências diferentes.
A investigação, portanto, ainda precisa esclarecer se a Rockbridge Network participou da campanha e, principalmente, se houve transferência de recursos ou prestação de serviços em desacordo com a legislação brasileira. Para Mehanna, o ponto central é permitir que as autoridades apurem os fatos. “Vamos investigar o tema com a seriedade que ele exige”, afirmou o especialista.