Jornalismo Independente
Ato na praça dos três poderes contra as medidas impostas pela Lei de Segurança Nacional – 19/03. Foto: UNE (Reprodução Redes Sociais).
LSN
Para bacharel, lei instaurada durante a ditadura militar não corresponde às diretrizes democráticas da Constituição de 1988
Em entrevista ao Café do MyNews desta segunda-feira (22), o advogado André Perecmanis afirmou não ver necessidade da manutenção da Lei de Segurança Nacional. Segundo ele, parte da legislação, elaborada em 1983, ainda durante a ditadura militar, não é compatível com a Constituição de 1988. Além disso, eventuais abusos já estariam previstos no Código Penal.
Perecmanis é um dos integrantes do movimento “Cala a boca já morreu”, criado após o YouTuber Felipe Neto ter sido intimado a depor pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de genocida. A queixa-crime foi feita pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro. O processo foi suspenso pela Justiça do Rio porque a competência para atuar nessa situação seria da Polícia Federal.
Em dois dias, o “Cala a boca já morreu já recebeu 100 pedidos de ajuda”. Pelo o que receberam, Perecmanis avalia que existe um movimento autoritário sendo utilizado por setores do governo como estratégia para coagir e intimidar a população a não criticá-lo. “Pessoas que fazem postagens em redes sociais criticando deputados ligados ao governo, pessoas que criticam o próprio presidente têm recebido constrangimentos, por assim dizer, por parte dos órgãos de persecução penal, por parte da polícia, às vezes do próprio Ministério Público, para que se calem. É o caminho mais simples para o governo calar essas críticas”, analisa.
No final de semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Corte tem um “encontro marcado” com essa legislação. Para Perecmanis, o STF terá de equilibrar como coibir os excessos e ataques às instituições com a preservação da democracia.
“A democracia é uma vitória da sociedade civil, não é de um governo nem de outro, então ela precisa ser preservada ante esses ataques. Agora, de fato, o Supremo Tribunal Federal vai ter que avaliar e chegar a uma conclusão de como ele pode manter ou preservar a ordem jurídica e ter ou não ter uma lei que parece não ser recepcionada pela constituição”, pontuou.
Quem for investigado ou processado por críticas ao poder público e se sentir intimidado, por procurar os advogados da iniciativa pelo site www.calabocajamorreu.com.br .
