Jornalismo Independente
Eduardo Paes e Cláudio Castro antecipam a disputa política para 2026 ! Montagem: MyNews
OLHO EM 2026
Novo embate entre Governador e Prefeito agitam o Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entraram novamente em embate. Dessa vez, a polêmica começou quando o político do PL autorizou a instalação de máquinas de jogos eletrônicos para a população. Enquanto Castro libera a medida, Paes argumenta que a decisão tem viés político voltado às eleições de 2026 e tenta vetar a iniciativa. O impasse ocorre em meio às últimas pesquisas da Quaest, que apontam resultado favorável ao candidato do PSD.
Cláudio Castro defende que a liberação das máquinas e casas de apostas pode beneficiar o estado e também combater o crime organizado, que usa esse mercado para lucrar ilegalmente. Ele explicou os motivos para legalizar essa nova forma de jogos no Rio de Janeiro:
“A ideia não é arrecadar, e sim moralizar o que já existe hoje e está completamente descontrolado. Formalizar o que já acontece e ir no processo de acabar com toda essa questão da contravenção. Não estou muito preocupado com quem é o empreendedor. Estou preocupado em que aquele que queira empreender esteja no rigor da lei. O que queremos é criar um jogo mais saudável, em que possamos identificar onde está o jogador, perceber quem tem exagerado, quem está perdendo tudo”, disse Castro em nota publicada.
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Ao lado do governador, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, afirmou ao Grupo Globo que a abertura desse novo setor deve gerar benefícios ao estado, com até 65 mil empregos e impulso ao turismo:
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança e responsabilidade, além de oportunidades reais”, alegou.
Do outro lado, o prefeito Eduardo Paes, também pré-candidato ao governo do Rio em 2026 classificou a medida como equivocada. Ele destacou que a autorização não passou por debate público e pode ampliar problemas sociais, como o vício e a dependência em jogos. Segundo Paes, o estado estaria legalizando a instalação das máquinas em locais públicos. Nos Estados Unidos, o prefeito gravou um vídeo explicando porque se opõe à ideia. Já a nota oficial, que veta a emissão de alvarás, foi assinada pelo vice-prefeito Eduardo Cavalieri, que assumirá o cargo caso Paes deixe a prefeitura.
“Fica vedada a concessão de alvará de licença para estabelecimentos que possuam ou utilizem equipamentos para apostas lotéricas, como totens, terminais de apostas, Video Lottery Terminals (VLTs) e Smart POS”, diz trecho do decreto, que segue: “A instalação dos equipamentos referidos no artigo 1º em estabelecimentos já licenciados ensejará a cassação do alvará”, informou a Prefeitura.
“Na cidade do Rio, a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Acho que questões como esta precisam ser discutidas de forma profunda, séria, antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja”, escreveu Eduardo Paes em rede social.
ENTREVISTA: BEATRIZ CAETANO
Diante da polêmica, o MyNews ouviu Beatriz Caetano, advogada especializada em Direito de Saúde e Direito Bancário. Ela alertou para os riscos da permissão das casas de apostas e os impactos sociais relacionados ao vício.
R: “A autorização de máquinas de apostas em locais públicos representa um grave retrocesso social. No Brasil, estima-se que mais de 2,14 milhões de pessoas já sofram com o transtorno do jogo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença. Nesse contexto, o art. 196 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve adotar políticas de prevenção e tratamento de enfermidades. Sob o prisma jurídico, trata-se de um claro conflito com os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e da proteção à saúde (art. 196, CF), podendo configurar até mesmo omissão estatal em adotar medidas que resguardem pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, reforça-se que políticas públicas que incentivem ou banalizem comportamentos nocivos à saúde podem ser questionadas judicialmente por violação ao dever de proteção integral do Estado.
Essa medida tende a ampliar os impactos negativos não apenas na saúde mental, mas também no sistema previdenciário, judiciário e familiar, uma vez que o vício em jogos está diretamente associado a quadros de depressão, suicídio, superendividamento e até práticas de furtos e fraudes dentro da própria família para sustentar a compulsão. Ao invés de proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, a iniciativa banaliza o problema e ignora o sofrimento de milhares de famílias que já têm suas vidas devastadas pelo vício”, disse a advogada.
Por fim, Beatriz Caetano destacou os riscos da legalização em formato presencial, já que atualmente muitas pessoas apostam em sites e aplicativos de bets, agravando problemas mentais e financeiros:
R: “Quando o governo facilita ainda mais o acesso ao jogo, ele acaba aumentando os riscos para quem já sofre com o vício e até para quem está em tratamento, porque o contato direto pode servir de gatilho e levar a pessoa a recaídas. Isso significa mais gente precisando de atendimento no SUS, mais ações na Justiça contra os planos de saúde pedindo tratamento, e mais famílias sendo afetadas pelo superendividamento, pela depressão e até por situações de violência dentro de casa. Na prática, em vez de proteger a população, o Estado estaria fechando os olhos para uma doença grave, desrespeitando o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde”, concluiu.
