Jornalismo Independente
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Projeto prevê reajuste gradual do limite de faturamento, possibilidade de contratar até dois funcionários e perdão de dívidas; texto segue para sanção de Lula
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos a zero, o projeto que aumenta o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O teto atual, de R$ 81 mil, subirá para R$ 110 mil em 2027. Em seguida, chegará a R$ 140 mil em 2028. Além disso, a proposta permite contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.
O texto também prevê o perdão de dívidas de microempreendedores com o governo federal. O benefício abrange débitos existentes até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. A medida pode alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e R$ 12,6 bilhões em dívidas. No entanto, cada interessado deverá solicitar o benefício e cumprir as condições previstas. Além disso, a proposta não permite recuperar valores já pagos. Os beneficiários também precisarão manter os recolhimentos em dia nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Como o Senado manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do aumento, o novo teto ficará abaixo da correção integral pela inflação acumulada desde 2018, ano do último reajuste. Por fim, o governo estima uma renúncia de arrecadação com a mudança. A medida também deverá integrar o pacote Prospera MEI, criado para apoiar pequenos empreendedores.
