Jornalismo Independente
Empresário João Amoêdo participa do Segunda Chamada de terça-feira (15) | Foto: Reprodução/MyNews
Análise sobre a situação atual do nosso país e saldo governo Lula
Pesquisas recentes sobre a avaliação do governo do Brasil mostraram que o índice de reprovação em nove estados consultados supera a aprovação. Mesmo em redutos tradicionalmente favoráveis ao Partido dos Trabalhadores, como Pernambuco e a Bahia, o saldo da gestão Lula 3 é negativo.
Uma das ações para tentar reverter esse quadro é increr programas sociais. Esse novo conjunto de medidas deverá adicionar cerca de R$ 31 bilhões à economia nos próximos 12 meses. Uma das iniciativas é a liberação do FGTS para aqueles que já realizaram o saque-aniversário.
Porém, no momento em que o maior desafio do Banco Central é combater a inflação por meio de um aperto monetário e, para isso, está elevando a taxa básica da economia (Selic) – provavelmente até 15,5% a.a. -, a injeção de recursos adicionais é contraproducente. Entretanto, dar mais liberdade ao trabalhador e aumentar as opções de resgate do dinheiro do FGTS pelo próprio trabalhador são princípios corretos.
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O Estado brasileiro apresenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como um benefício, uma fonte de poupança para o trabalhador, que pode ser resgatada para a compra da casa própria ou quando ele é demitido do emprego. A definição mais adequada, contudo, seria outra: trata-se de um empréstimo compulsório feito mensalmente ao governo pelo trabalhador, com prazo incerto para o repagamento e com remuneração inferior à taxa básica da economia.
O Brasil adota um modelo de Estado paternalista, onde predomina a lógica de que o indivíduo não tem condições de tomar decisões utilizando o livre-arbítrio. O Estado — leia-se políticos em Brasília — determina que, em várias situações, precisa decidir por nós. O cidadão seria irresponsável para poupar, investir e gastar o seu dinheiro, e o Estado precisa intervir. O FGTS é um exemplo típico.
Esse modelo de Estado intervencionista tem como consequência a redução da liberdade do indivíduo e a criação de um ambiente propício para a corrupção, graças à enorme concentração de recursos e poder sob a gestão do governo.
Igualmente nefasto para o nosso desenvolvimento é o corporativismo. Esse caso de mudança do FGTS foi ilustrativo. Tão logo a medida foi anunciada pelo governo, entidades ligadas à construção civil se pronunciaram, criticando a proposta. A Câmara Brasileira da Construção Civil afirmou:
“Gostaríamos mesmo que o FGTS voltasse a ser o que era antes; quando o trabalhador é demitido ele saca, quando ele pedir demissão ele não saca e os recursos ali depositados podem ser usados para financiar a casa própria desse mesmo trabalhador. Não é dinheiro que é gasto. Ele gera emprego e renda.”
Obviamente, a maior preocupação do setor é ter recursos subsidiados, à custa do trabalhador, para financiar o seu negócio, aumentando, consequentemente, a sua própria rentabilidade. A declaração acima contém uma série de conceitos equivocados. Quem se beneficia de emprego e renda é o setor da construção, e não o detentor do FGTS.
Vimos recentemente o mesmo ocorrer durante a Reforma Tributária: grupos de interesse se articularam para garantir alíquotas diferenciadas, argumentando que seus serviços e produtos são essenciais para a sociedade. Categorias de profissionais liberais, agronegócio e diversos tipos de alimentos são alguns dos inúmeros segmentos beneficiados. Como resultado de tantas exceções aprovadas pelo Congresso, teremos uma alíquota padrão do IVA mais alta, beneficiando poucos à custa de todos os brasileiros. Tratei desse tema anteriormente nesta coluna.
O corporativismo no Brasil segue um roteiro padrão: grupos que têm interesses similares se organizam, se fazem representar politicamente, demandam privilégios, jogam a conta para o cidadão e argumentam que o benefício, a eles concedido, é necessário e fundamental para o bom funcionamento do país.
As situações são incontáveis, e várias perduram por anos. Não por acaso, a conta de subsídios atingiu em 2023 R$ 647 bilhões, representando quase 6 % do PIB. E as perspectivas são desanimadoras. A nossa classe política, além de enfrentar grande dificuldade para combater e reduzir essa conta, se organiza também para implementar privilégios que assegurem a sua permanência no poder, dificultando a alternância e, consequentemente, prejudicando o processo democrático. O Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e as emendas parlamentares, que somados atingem R$ 60 bilhões por ano, são os maiores exemplos.
Precisamos, urgentemente, colocar luz nessas questões, eleger representantes que tenham coragem de equilibrar as contas públicas e extinguir essa transferência imoral e irracional de recursos, que ocorre de forma compulsória, de todos os cidadãos brasileiros para privilegiar grupos e setores específicos.
Amoêdo estudou no colégio Santo Inácio no Rio de Janeiro e cursou simultaneamente engenharia civil na UFRJ e administração de empresas na PUC-Rio, graduando-se em ambas em 1984, aos 22 anos. Iniciou suas atividades profissionais ainda na faculdade, como estagiário de cálculo estrutural e, posteriormente, em uma empresa de engenharia, em Niterói.
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