Daniel Silveira divulgou um vídeo atacando ministros do STF. A prisão em flagrante foi determinada por Alexandre de Moraes
por Hermínio Bernardo em 17/02/21 11:26
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O parlamentar divulgou um vídeo nesta terça-feira (16) em que defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. O deputado ataca e cita seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que definiu o cumprimento “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Silveira foi preso por volta das 23h.
Moraes declarou que a conduta do parlamentar é gravíssima, pois atenta ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
No pedido de prisão, Moraes lembra que o parlamentar é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
A decisão determina também que o vídeo postado pelo deputado seja retirado do ar pelo YouTube, sob pena de multa de R$ 100 mil. A prisão foi uma determinação liminar, ou seja, ainda deve ser analisada pelo plenário do STF, o que deve acontecer na sessão desta quarta-feira (17).
Apesar de ter sido em flagrante e por um crime inafiançável, a prisão do deputado depende da Câmara. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
Lira se pronunciou no fim da noite pelas redes sociais. Ele afirmou que vai conduzir a análise da prisão do deputado “com serenidade e consciência”.
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