PROMESSAS

2020 é marcado por promessas de Guedes

Principais promessas do ministro da Economia ainda não saíram do papel
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, encerrou 2020 prometendo não fazer novas promessas. Alguns compromissos do ano passado ficaram para 2021.

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

As privatizações estão entre as principais promessas de Guedes que ficaram para este ano. Na metade de 2020, o ministro prometeu que faria quatro grandes privatizações em 90 dias. Nenhuma estatal foi vendida e o próprio ministro admitiu a frustração. Para 2021, a nova meta de Guedes é fazer nove privatizações, entre elas dos Correios e da Eletrobras.

Outras promessas envolvem as reformas. Uma promessa de 2019, que foi reforçada em 2020, era a de avançar com a reforma tributária. Em fevereiro, o ministro prometeu que iria entregar o texto do governo em duas semanas. O prazo não foi cumprido. Em julho, o governo entregou uma proposta que não era bem uma reforma: a junção de dois impostos federais. Outros temas relacionados ficaram para a próxima fase do projeto. 

Outra promessa que foi postergada e depois cumprida parcialmente foi a reforma administrativa. No fim de janeiro de 2020, o ministro prometeu encaminhar as mudanças no funcionalismo público ao Congresso também em duas semanas. Oito meses depois, em setembro, a equipe econômica encaminhou o texto da PEC aos parlamentares. A proposta acaba com a estabilidade para novos servidores e mantém os direitos do atuais. O texto não mexe nas regras de magistrados, militares e membros do ministério público e ainda depende do congresso e da articulação do governo. 

A criação do Renda Cidadã foi uma promessa que ficou para trás. O programa que iria substituir e ampliar o Bolsa Família foi motivo de crise para o governo. Em setembro, O presidente Jair Bolsonaro disse que mandaria embora do governo quem falasse sobre o projeto. O nome mudou – de Renda Cidadã para Renda Brasil – mas o programa não saiu do papel. O governo prorrogou o auxílio emergencial até dezembro e diminuiu o valor pela metade. O ano de 2021, no entanto, começa sem o benefício e com o mesmo Bolsa Família de antes da pandemia. Apesar do fim do auxílio emergencial, não houve novas promessas: tanto Bolsonaro quanto Guedes já disseram que não têm mais auxílio. 

Uma promessa que Guedes manteve até agora foi a manutenção do teto de gastos. A lei que limita os gastos públicos ficou para trás em 2020 por causa do estado de calamidade da pandemia. O governo, com isso, conseguiu gastar bem mais do que o planejado. Paulo guedes vinha prometendo que em 2021 o teto de gastos ia voltar. Alas do governo se mobilizaram para derrubar o teto a partir de uma mudança na PEC Emergencial, mas não conseguiram.Por enquanto, o teto está mantido para 2021. 

Já a PEC Emergencial ficou para 2021. A proposta coloca gatilhos para redução das despesas públicas. Depois de um ano de discussões, a equipe econômica tentou destravar o assunto, mas não deu certo. O relator da proposta,o senador Márcio Bittar, desistiu de apresentar o texto final da PEC por falta de consenso.

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