Câmara aprova convocar Paulo Guedes para explicar offshore em paraíso fiscal

O Plenário da Câmara aprovou na tarde desta quarta (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer informações sobre o fato de ser sócio de uma empresa no exterior, com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões). Foram 310 votos a favor da convocação e 142, contrários.

As informações sobre a offshore foram divulgadas em reportagem da revista Piauí, que integra o projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Além de Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também possui uma empresa no exterior. Apesar de não ser ilegal ter empresa no exterior – se o patrimônio for declarado à Receita Federal – para servidores públicos as regras são diferentes, pois as decisões tomadas no exercício das funções podem configurar conflito de interesses.

O assunto foi um dos temas do Quarta Chamada desta semana, que contou com a participação das jornalistas Mara Luquet e Juliana Braga, do Canal MyNews, do ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, e do jornalista da Folha de S. Paulo, Ítalo Nogueira.

Para Mara Luquet, o ministro tem obrigação de prestar esclarecimentos sobre a sociedade na offshore – algo que deveria ter acontecido antes de entrar no governo. “Paulo Guedes e Roberto Campos Neto já eram muito ricos antes de entrar no governo. Um patrimônio adquirido com trabalho no mercado financeiro. A ambição dos dois não acredito que seja de dinheiro, mas de poder. Paulo Guedes sempre foi ressentido de não ter participado de nenhum governo. Era a oportunidade dele. Ele era visto como o ‘posto Ipiranga’, como o cara que ia fazer, ia dar um choque liberal, a economia ia crescer, ia atrair investimentos. E não fez nada disso. Não conseguiu fazer, o presidente não é um liberal, o presidente foi contra a reforma da previdência, atrapalhou o quanto pode. E a economia só desandou com ele”, avaliou Mara Luquet.

Para a jornalista, isso não significa que o ministro não precise prestar contas. “Ele precisa se explicar, como legalmente deveria ter feito isso. Tinha obrigação de prestar esse esclarecimento e deveria ter feito isso antes de entrar no governo. Precisa jogar luz e dar transparência ao fato. Ele não fez isso e está errado. O país com 14 milhões de desempregados, uma economia que não tem jeito, vem ainda a pandemia, é muita tristeza, desemprego por muito tempo, e vem essa notícia”, pontuou.

Convocação de Paulo Guedes pode desestabilizar situação do ministro no cargo

O ex-ministro da Justiça José Roberto Cardozo defendeu que é preciso apurar o que está acontecendo e que não é possível condenar, nem isentar o ministro Paulo Guedes a priori. “Não é ilícito ter uma offshore, desde que se faça de acordo com a lei, que tudo que é revertido para essa offshore seja comprovado, pagando todos os impostos e com as exigências atendidas. O ministro tem o dever de prestar contas. Não dá para condená-lo a priori, nem isentá-lo a priori. […] O que acho é que às vezes as pessoas são imprudentes. Quando você está na vida pública, não basta você ser honesto, você tem que parecer honesto”, analisou Cardozo, lembrando que o ex-ministro da Justiça do Governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, antes de assumir o cargo “assinou um contrato com uma instituição bancária em que ele perdia o direito a toda a gestão dos investimentos e bens e que o banco não poderia seguir as suas orientações em absolutamente nada”.

“Ele autorizou isso de tal forma que ele se blindou. Ele foi prudente. Porque em qualquer situação que o homem público está envolvido, ele tem que dar explicações muito bem dadas. Alguém que tem fortuna, tem dinheiro, tem que tomar essas cautelas, sim. Para um ministro que mexe com questões econômicas, como o ministro Paulo Guedes, ele foi imprudente. E o imprudente deve explicar muito bem as coisas que fez, ou deixou de fazer”, concluiu o ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Na avaliação da jornalista Juliana Braga, do Canal MyNews, o fato de a convocação de Paulo Guedes ter sido aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados é uma sinalização de uma possível desestabilização do ministro, por ser considerada uma convocação mais “severa” e que não pode deixar de ser atendida. Braga lembrou que Cid Gomes, ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, foi desligado do cargo após reiterar na Câmara dos Deputados declarações de que os parlamentares eram “achacadores”. Para Juliana Braga, o ministro será questionado de forma dura e dependendo de como reagir, pode prejudicar sua imagem diante da Casa Legislativa.

Já o jornalista Ítalo Nogueira argumentou que o enfraquecimento de Paulo Guedes pode ser interessante para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pois Guedes assinou há quatro meses a nomeação do novo corregedor da Receita Federal – tradicionalmente indicado pelo antecessor; neste caso, o ex-corregedor Barros Neto. Entretanto, esta nomeação ainda não foi efetivada e vem sendo disputada por uma indicação de Flávio Bolsonaro – que teria interesse na indicação do cargo, pois a corregedoria poderia anular as investigações sobre o esquema da “rachadinha”.

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