Governo federal ainda não tem Orçamento para 2021; entenda as implicações

O Governo Federal começou o ano de 2021 sem um orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e sem previsão para que o assunto entre na pauta. As duas casas estão voltadas para a articulação em torno das eleições para a presidência da Câmara e do Senado. 

O ano virou, os parlamentares entraram no recesso e o orçamento anual ficou para ser discutido somente em fevereiro. O projeto define quais as despesas do governo para o ano – incluindo as verbas para os ministérios – e projeta as receitas que entram no caixa. 

O economista Matheus Rosa, do FGV-Ibre, explica que isso não deve impedir o governo de realizar pagamentos, como o salário dos funcionários públicos.

“Eu imagino que as pessoas se preocupem, será que o salário de quem é funcionário público vai cair? Essas despesas, as despesas obrigatórias do governo, elas vão continuar sendo executadas de forma normal, assim como as despesas consideradas inadiáveis”, disse ele, em participação no Dinheiro na Conta de segunda-feira (11).

De acordo com o economista, as despesas que sofrem maiores consequências são as despesas de capital, como investimentos adiáveis que vão ter que aguardar a aprovação do orçamento.

Mais atrasos

Esta não é a primeira vez que o Brasil começa o ano sem um orçamento aprovado, mas, em 2021 a situação se agrava pela crise econômica e pelos gastos excessivos provocados pela pandemia. Segundo Rosa, outras discussões que podem ajudar na recuperação só vão entrar em pauta depois que o orçamento for aprovado.

“Existem várias definições que precisam ser feitas e que o atraso no orçamento atrasa também, consigo, diversas outras discussões que são importantes para a nossa economia já no médio prazo. No final do ano passado a gente tinha a discussão sobre a PEC Emergencial, que acabou não andando e que agora só vai voltar para a pauta depois do orçamento. A gente parou a discussão sobre a reforma tributária, que tem impacto sobre a produtividade. Reforma Administrativa, a questão dos subsídios… Diversas medidas que precisam ser votadas e que vão ser atrasadas”, explica o economista.

O ano já começa com uma série de desafios no que diz respeito ao orçamento. O principal deles, para Rosa, é a incapacidade do governo conciliar a demanda por mais gastos sociais e com saúde, realidade imposta pela pandemia, com o teto de gastos, que continua válido em 2021.

“Por conta da continuidade do teto e do aumento das despesas obrigatórias, fica muito difícil pro governo manejar esses gastos e, ao mesmo tempo, atender as demandas por mais gastos, tem pouco espaço no orçamento para isso”.

Para Rosa, não cumprir o teto pode gerar incertezas e o Brasil precisa mostrar compromisso com a questão fiscal.