REJEITADA

Senado rejeita MP da reforma trabalhista por 47 votos contrários e 27 a favor

MP propunha reforma trabalhista que modificava CLT e criava categoria de trabalhador sem direitos trabalhistas e previdenciários e restringia acesso à Justiça
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O plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta (1º) a Medida Provisória 1.045 (MP 1.045), que faria uma espécie de minirreforma trabalhista. Votaram contra o projeto 47 senadores; a favor, 27 senadores; e houve uma abstenção. O Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e estava sendo negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Projeto de reforma trabalhista do governo rejeitado pelo Senado criava possibilidade de trabalho sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários

O projeto editaria novamente um programa de redução da jornada de trabalho e salários – adotado pela primeira vez em 2020, durante o período mais crítico de distanciamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus – e criaria uma categoria de contratação de empregados sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O projeto do governo também estabelecia uma categoria de trabalhador sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários, e propunha a redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como operadores de telemarketing, bancários e jornalistas. A MP também restringia o acesso gratuito ao Judiciário e dificultava a fiscalização trabalhista sobre casos de trabalho análogo ao escravo.

Com a derrota no plenário do Senado, a Medida Provisória será arquivada.


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