Se você ainda pensa que fundos de previdência servem só para garantir a aposentadoria, é melhor rever essa ideia. Eles já são, há tempos, uma ferramenta eficiente de planejamento tributário e, com o novo pacote fiscal do governo, tendem a ficar ainda mais atraentes.
A proposta em discussão prevê uma mudança profunda na forma como o brasileiro paga imposto sobre investimentos. O modelo atual, que utiliza a tabela regressiva do Imposto de Renda, premiando quem mantém o dinheiro aplicado por mais tempo, pode ser substituído por uma alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo.
Na prática, isso desmonta uma lógica que era ao mesmo tempo, simples e educativa: se o seu investimento é de longo prazo, o imposto será menor.
E não para por aí. Títulos que hoje são isentos, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), também são tributados. Isso afeta diretamente o investidor com volumes mais altos de poupança.
O brasileiro médio, até aqui, nunca deu muita atenção à carga tributária na hora de distribuir seus investimentos. Em geral, o foco estava, e continua, em conseguir poupar, e não necessariamente em planejar o imposto. Mas isso está mudando. O novo pacote fiscal vai exigir que a atenção ao planejamento tributário seja redobrada tanto na hora de investir, quanto na hora de declarar.
E é aí que os fundos de previdência privada ganham ainda mais destaque. Até agora está mantido o benefício fiscal do PGBL e eles ainda mantêm a tabela regressiva exclusiva, que permite uma alíquota de somente 10% após 10 anos, além de oferecerem o diferimento no pagamento do imposto e vantagens importantes no planejamento sucessório. Ou seja, permitem que o imposto seja pago apenas no momento do resgate e com alíquota menor.
Com as mudanças em curso, esses fundos deixam de ser apenas uma opção para o futuro e são uma solução inteligente no presente. Uma forma de manter a rentabilidade sob controle mesmo em um ambiente de tributação mais pesada.
A discussão ainda vai passar pelo Congresso e pode sofrer alterações. Mas o recado já foi dado: planejar bem não é mais um luxo, é uma necessidade. E a previdência, se bem escolhida, pode ser um dos últimos instrumentos capazes de fazer um planejamento tributário eficiente na lei.
Para quem investe no médio e longo prazo, a previdência privada pode ser um dos poucos instrumentos que ainda protegem o investidor nesse novo cenário tributário.
Alíquota única de 17,5% para renda fixa? A previdência continua com regressiva.
Fim da isenção de LCI e LCA? A previdência segue vantajosa com benefício fiscal nos PGBLs.
Novo pacote fiscal? Hora de planejar com mais cuidado.
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