Nações admitem os problemas ambientais e urgência no enfrentamento

Organizações indígenas e ambientais avaliam como “frustrante” a incapacidade dos governos dos oito Países da Amazônia de firmarem metas objetivas para zerar o desmatamento e a exploração de combustíveis fósseis na região. As manifestações ocorreram na sequência do encerramento da Cúpula da Amazônia.

Entre os dias 8 e 9 agosto representantes e chefes de Estado das oito nações que têm território no bioma amazônico se reuniram em Belém, no Pará, para debater temas e unificar metas e posicionamentos em relação à Amazônia. O presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, foi o anfitrião do encontro.

As lideranças políticas da pan-amazônia buscam fortalecer um bloco que tenha maior participação nos debates internacionais a respeito da crise climática e nas definições de regras que são obrigados a cumprir, relacionadas às florestas tropicais e suas populações tradicionais.

Outro objetivo do evento era fortalecer a OTCA (Organização dos Tratado se Cooperação Amazônica). O tratado foi firmado em 1978 e esta é a quarta vez que OTCA se reúne. É a primeira vez que o encontro é antecedido por debates da sociedade civil e comunidades indígenas sobre a Amazônia.

Embora os chefes de estado da Venezuela, Equador e Suriname não tenham comparecido à Cúpula da Amazônia enviando seus representantes, a presença de cinco presidentes – Peru, Brasil, Colômbia, Bolívia e Guiana – discutindo Amazônia num contexto de emergência climática representou um marco.

O evento resultou em duas declarações que devem representar o posicionamentos desses Países na COP 28, em novembro. Um deles é chamado de Declaração de Belém e assinado pelos países da Amazônia . Um segundo é assinado por Países com florestas tropicais, em que participam da manifestações a República do Congo, a República Democrática do Congo e São Vicente e Guanadinas.

Nas declarações, as nações admitem os problemas ambientais e a necessidade urgente de enfrentá-los reconhecendo os direitos das populações indígenas e tradicionais, bem como os efeitos da devastação da floresta sobre o clima no planeta. As declarações da Cúpula da Amazônia também pedem que países industrializados assumam a responsabilidade pelo ponto da crise climática por serem os maiores emissores de carbono. As declarações indicam necessidade de maiores apoios financeiros para o combate ao desmatamento e outros problemas que agravam a degradação na floresta.

Para a WWF, organização não governamental que atua na área ambiental, há avanço na criação de uma agenda política conjunta dos países amazônicos de reconhecimento da crise climática, dos danos à floresta e dos direitos indígenas, mas é falho o acordo final por não “ter chegado a um consenso para acabar com o desmatamento na região”.

“A ciência já demonstrou que estamos perigosamente próximos desse ponto: se continuarmos perdendo as florestas e outros ecossistemas da região no ritmo atual, em menos de 10 anos a vegetação pode entrar em um processo de degradação irreversível, que teria graves consequências econômicas e sociais para toda a América Latina e o mundo”, argumenta trecho da nota da WWF.

O Observatório do Clima classifica a declaração resultado da Cúpula da Amazônia como “compromisso genérico” que permite a continuidade da exploração de novos projetos de perfuração de petróleo, nocivo ao momento de aumento de temperatura no Planeta. O Observatório do Clima afirma ainda que há falta de compromisso real com o desmatamento em função da não definição de meta conjunta. Para a organização, num contexto de emergência climática, a declaração falha com a floresta e com o planeta, além de representar um desperdício político dos países da Amazônia em assumir um importante protagonismo no debate a respeito da crise climática.

“Os 113 parágrafos operativos da declaração são uma bonita carta de intenções, que tem o mérito de reativar a esquecida OTCA e reconhecer que o bioma está sob ameaça de atingir o ponto de não-retorno, mas que não oferece soluções práticas e um calendário de ações para evitá-lo”.

Segundo o Observatório do Clima, a Bolívia foi o país com maior resistência à menção de desmatamento zero na Declaração de Belém, proposta feita pelo governo brasileiro. E o Brasil, à proposta da Colômbia de eliminação de exploração de combustível fóssil na Amazônia. Setores do Governo Lula atuam para aprovação de autorização do estudo para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, no Amapá.

A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) emitiu nota considerando a Declaração de Belém como “frustrante” e exige metas para a demarcação de terras indígenas. Havia expectativa que o Governo Lula anunciasse a demarcação de mais duas terras indígenas, no Acre (Gregório) e no Amazonas (Acapuri de Cima). Os dois territórios fazem parte, segundo a Apib, de uma lista de 13 terras indígenas prontas para serem homologadas. Durante o Grupo de Trabalho da Transição sobre Povos Indígenas, em dezembro de 2022, foi firmada uma meta de que as mesmas seriam homologadas nos primeiros cem dias de governo, o que não foi cumprido tendo como resultado a continuidade das violências contra as comunidades.

A Apib aponta a demarcação de terras indígenas como uma das medidas necessárias para evitar o ponto de não retorno da Amazônia, que é um termo usado para indicar o ponto de degradação em que a floresta não terá mais capacidade de recuperação caminhando para uma savanização.

Durante os debates dos chefes de Estado, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que as propostas políticas para a Amazônia e a crise climática ficam sempre no papel por não enfrentarem o contexto de emergência, a realidade dos problemas e as medidas apontadas pela Ciência como necessárias para combatê-las. O presidente colombiano defendeu a criação de uma espécie de Othan da Amazônia porque defendê-la, admitindo que é rota internacional de narcotraficantes e de outros grupos criminosos que retiram os recursos da florestas, é medida que deve ser tomada com “razão e armas” respeitando a soberania de cada país. Ele também defendeu novos rumos para o direito ambiental internacional ao propor um tribunal internacional e legislações nos Países da Amazônia que, a exemplo da Colômbia, reconheçam os direitos da floresta.

Petro criou saia justa aos demais chefes de estado também por defender mineração zero na Amazônia e afirmar que líderes progressistas não têm o direito de acenar para o negacionismo com decisões e propostas para a Amazônia e o clima que desconsiderem os dados científicos.

Após a reunião, o presidente Lula leu um pronunciamento à imprensa em que não se manifesta sobre os pontos colocados pelo presidente colombiano e, mais uma vez, cobrou aumento de repasses dos países ricos aos fundos de apoio às nações detentoras de florestas tropicais. O presidente destacou as medidas que levaram a uma diminuição de 42% do desmatamento em comparação dos primeiros semestres de 2023 e 2022.

“A natureza, que o desenvolvimento industrial poluiu por 200 anos, precisa que eles paguem sua parte para que possamos reviver parte do que foi arruinado. A natureza precisa de dinheiro”, disse o presidente.

Em entrevista durante o evento, o governador do Pará, Helder Barbalho, foi questionado sobre a opinião do governo colombiano a respeito da mineração. A atividade é uma das principais no PIB do estado que será sede da COP 30.

“Isso deve ser tratado com muito equilíbrio. A mineração licenciada e ambientalmente regularizada representa importante ativo e vocação do Brasil. Por conseguinte, qualquer proposta que paire pela exclusão de uma atividade econômica deve apresentar solução de transição para que não haja colapso social fruto de uma decisão desta natureza”, declarou.