Jornalismo Independente
José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados permite o desconto do valor da locação diretamente na folha de pagamento, dividindo opiniões entre facilidade de crédito e risco de superendividamento
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o aluguel consignado. Afinal, a proposta permite que o valor seja descontado diretamente do salário, aposentadoria ou pensão do inquilino. Além disso, o desconto poderá comprometer até 30% da remuneração disponível. Na prática, a medida serve como garantia ao proprietário e facilita a vida de quem não tem fiador nem dinheiro para caução. Da mesma forma, o contrato pode incluir um casal, desde que respeitado o limite individual de 30%.
Por outro lado, especialistas alertam para o risco de aumentar o endividamento dos trabalhadores. Isso porque o valor é retirado da folha antes de o dinheiro chegar ao trabalhador. Portanto, quem já possui empréstimo consignado terá um orçamento ainda mais apertado. Consequentemente, a margem para despesas como alimentação, transporte e contas de casa ficará reduzida. Afinal, conforme alertou a Folha de Pernambuco, o risco de inadimplência diminui, mas o endividamento pode subir.
Além do mais, a proposta prevê regras para situações como demissão ou transferência de trabalho. Nesses casos, o trabalhador poderá devolver o imóvel sem pagar multa de saída antecipada. Para isso, no entanto, ele precisará avisar o proprietário e cumprir as condições previstas no projeto. Assim, o mecanismo busca oferecer garantias ao locador sem desproteger o inquilino em momentos de mudança.
Contudo, é importante lembrar que o aluguel consignado ainda não está valendo. Atualmente, o texto aprovado pela Câmara segue para análise no Senado. Se os senadores modificarem a proposta, ela voltará para a Câmara. Somente após a aprovação no Congresso e a sanção presidencial as regras entrarão em vigor. Por enquanto, a regra ainda não mudou.
