Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde a ações no Conselho de Ética desde 2016 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil QUEBRA DE DECORO

• Evandro Éboli
• 04/03/2025 12:06
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Ação do PT é a 13ª contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Filho do ex-presidente é o parlamentar “recordista”, com o maior número de acusação de quebra de decoro parlamentar; todos foram arquivados

A representação do PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolada na semana passada é a 13ª ação contra o filho do ex-presidente da República no Conselho de Ética. Desde 2016, há nove anos, Eduardo acumula acusações de quebra de decoro parlamentar por seu comportamento e declarações ofensivas a colegas e a pessoas de fora do Congresso Nacional. O deputado é o recordista de ações nesse colegiado desde sua criação, em 2001.

Assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a última ação do partido pede que Eduardo responda pela “prática imoral e reprovável numa verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”, se referindo à ofensiva do deputado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exterior. Moraes é relator na Corte dos atos contra a democracia, como os ocorridos no 8 de janeiro de 2023 e da investigação sobre a tentativa de golpe, no qual Jair Bolsonaro é um dos acusados.

“Para além de constranger um dos Poderes da República, a iniciativa do deputado, já em estado avançado de articulação objetiva, ao fim e ao cabo, causar embaraço à investigação em curso no STF, tanto nos inquéritos que ali tramitam, quanto em face da futura ação penal, que versam, entre outras apurações, sobre a Tentativa de Golpe de Estado, Tentativa de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa etc”, diz Gleisi Hoffmann no pedido.

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Acusações contra Bolsonaro

Todas as acusações contra Eduardo Bolsonaro foram arquivadas, não avançaram. O deputado respondeu no conselho pelas mais diversas acusações. Inclusive de seu próprio partido, o PSL, em dezembro de 2019, quando ofendeu nas redes sua colega de partido, Joice Hasselmann (PSL-SP). Numa disputa interna da legenda, Eduardo se referiu a parlamentar como “Pepa”, nas redes, num ataque de cunho pessoal.

Sua defesa da ditadura o levou a responder a dois processos no colegiado. Num deles, em novembro de 2019, o deputado fez uma defesa do AI-5, instrumento que radicalizou a ditadura, em 1968, e cassou mandatos, fechou o Congresso, censurou a imprensa e iniciou no Brasil uma onda de mortes e desaparecimentos de opositores do regime. Partidos da oposição à época, PT, PCdoB e PSol entraram com a ação, o acusando de apologia à tortura.

Miriam Leitão, pandemia e CCJ

Em outra, Eduardo foi acusado de quebra de decoro por debochar da prisão da jornalista Miriam Leitão durante a ditadura, quando agentes da repressão colocaram uma cobra na sua cela. O filho de Bolsonaro, em maio de 2022, afirmou, em tom de deboche: “coitada da cobra”. Os processos não seguiram no conselho.

O deputado foi acusado de quebrar o decoro também por declaração, em abril de 2022, durante a pandemia, em defesa da gestão negacionista de Bolsonaro, que as pessoas “enfiassem a máscara no rabo”. O PDT foi o autor dessa ação.

Em maio de 2021, durante uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que envolvia também deputadas da esquerda, Eduardo fez uma manifestação machista e ofensiva: “Parece, mas não é gaiola das loucas. Se trata  das mulheres com vagina da CCJ”.

Com essas 13 ações, Eduardo Bolsonaro supera com folga Daniel Silveira (PTB-RJ), que respondeu a oito processos e hoje está na prisão.

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