Senado isenta turistas dos EUA, Canada e Austrália de visto

Texto aprovado derruba a exigência de cobrança para estadunidenses, canadenses e australianos; emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real)

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Senado aprovou, na quarta‑feira (19), o PDL 206/23 que revoga o decreto executivo de maio de 2023 que exigia visto para cidadãos dos EUA, Canadá, Austrália e Japão.
A revogação elimina a cobrança de US$ 80,90 (R$ 458,30) pelo visto digital, restabelecendo a entrada sem visto para esses países.
O texto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Relator Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) justificou a suspensão alegando que a reciprocidade não pode ser unilateral e alertou para a perda de cerca de 190 mil turistas em 2024.

O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril, por meio da aprovação, na quarta-feira (19), do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos.

A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).

A exigência do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspensão do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade não deve ser unilateral, nem é um impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

“O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna”, argumentou.

O senador disse ainda que a retomada da exigência de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024.

Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano passado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.

“O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas oriundos dessas nações, reduzindo a conveniência de viajar”, continuou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manutenção da exigência do visto. O senador argumentou que o Japão acabou retirando a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a decisão do Executivo extrapola a atribuição constitucional do Legislativo. Segundo o senador, o Executivo tem o direito político de assumir esse tipo de decisão sobre visto.

Vieira disse ainda que a matéria deveria ter passado antes Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos.

“Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, afirmou o senador.