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Ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Decisão ocorre nesta quinta-feira (24) em Brasília e agita os bastidores da política
Noite agitada na capital federal. Nesta quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato.
Com isso, Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena. Ele ainda afirmou que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.
Na mesma decisão, Moraes solicitou que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, marcasse uma sessão no plenário virtual para que os demais ministros analisassem sua decisão individual. A sessão foi agendada para começar às 11h desta sexta-feira (25) e terminar às 23h59 do mesmo dia.
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a sentença foi confirmada após investigações revelarem o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas, envolvendo negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos ocorreram entre 2010 e 2014.
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No ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação. Agora, Moraes determinou o cumprimento da pena.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.
