Desenrola Brasil libera uso do FGTS para quitar dívidas a partir desta segunda

O governo federal liberou nesta segunda-feira (25) uma nova modalidade do Novo Desenrola Brasil que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas. A funcionalidade já aparece no aplicativo do FGTS e permitirá que trabalhadores utilizem até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar débitos em atraso.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa. Além disso, a adesão ocorrerá diretamente pelos bancos e instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores às instituições responsáveis pelos contratos.

Como vai funcionar

Para aderir à modalidade, o trabalhador precisará autorizar o acesso ao saldo disponível do FGTS pelo aplicativo oficial. Em seguida, o uso do dinheiro acontecerá apenas após a renegociação da dívida dentro do programa. Além disso, não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir o processo.

O programa permitirá o uso tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para os saldos de contas inativas. Ainda segundo o governo, o prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Quem poderá participar

O Novo Desenrola Brasil atenderá trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas elegíveis estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Além disso, o governo informou que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado na renegociação. Dessa forma, o trabalhador precisará aguardar a recomposição do fundo antes de voltar a utilizar essas modalidades.

Saque residual começa dia 26

Além da nova modalidade do Desenrola, o governo confirmou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, a partir de 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Segundo a Agência Brasil, os depósitos beneficiarão trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

A estimativa é de liberação adicional de R$ 8,4 bilhões. Os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. No entanto, permanecerão bloqueados os recursos vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário ainda ativos.