Jornalismo Independente
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que votou a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que proíbe a reeleição dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente. ( Relator, senador Marcelo Castro) | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
QUESTÃO POLÊMICA
Proposta também aumenta os mandatos para 5 anos e unifica eleições locais e nacionais. Texto segue para o plenário da casa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição de presidentes, governadores, e prefeitos para mandato subsequente foi aprovada, nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2022 aumenta os mandatos para cinco anos, voltando ao modelo da constituição de 1988. Além disso, determina a unificação das eleições municipais e nacionais. O texto segue para análise no plenário da casa.
Se reunir os votos necessários, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, haverá um período de transição para a aplicação da nova norma. As eleições de 2026 serão disputadas com as mesmas regras de hoje e em 2028 será a última oportunidade de reeleição para prefeitos. Alguns mandatos serão extendidos, pontualmente para que em 2034 aconteça o primeiro pleito unificado no Brasil.
O dispositivo da reeleição foi estabelecido pela Emenda constitucional nº 16, de 1997, que permitiu que o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, fosse eleito para um segundo mandato, em 1998. De lá pra cá, a reeleição se estabeleceu como padrão. Jair Bolsonaro foi o único presidente a disputar e perder eleições para um segundo mandato consecutivo.
