DISPUTA NO PLANALTO

• Evandro Éboli
• 7 de fevereiro de 2025
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• Coluna Evandro Éboli

Integrante das comissões de vítimas da ditadura cotado para STM

O advogado da União Rafaelo Abritta é o primeiro civil indicado pelo Ministério da Defesa para ser o representante das Forças Armadas nas comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos. Desde a redemocratização, quando foram criados esses dois colegiados que revisam e julgam as violações da ditadura, a pasta sempre destacou militares para integrá-las, e que quase sempre minimizavam os atos do regime e batiam de frente com familiares e vítimas da violência dos anos de chumbo.

Abritta é cotado para a vaga civil no Superior Tribunal Militar (STM) que será aberta em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira. A colocação de seu nome já está posta no Palácio do Planalto e sua “candidatura” tem um leque de apoio diverso, que vão do ministro da Defesa, José Múcio, de setores militares, de Frei Chico – irmão de Lula –  a até familiares de alvos da  perseguição da ditadura, como Vera Paiva, filha de Eunice e Rubens Paiva, morto e desaparecido até hoje.

As presidentes das duas comissões nas quais atua também endossam seu nome: Eugênia Gonzaga (Mortos e Desaparecidos) e Ana Maria Oliveira (Anistia). Eneá Stutz, até recentemente presidente da Comissão de Anistia, também o apoia.

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Entre os conselheiros da comissão, Abritta é tido como um representante dos militares que atua com imparcialidade e ponderação. Seus votos nesses julgamentos não são em defesa do golpe de 1964. Ao contrário, é comum se posicionar a favor dos anistiados. A indicação para o STM é uma prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O indicado é submetido a uma sabatina no Senado e precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da casa.

Abritta hoje é chefe das Relações Institucionais do Ministério da Defesa. Como advogado da União, fez a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Ele era  responsável por cuidar das questões do governo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU ), que concluiu que a petista cometeu “pedaladas fiscais”. Sua atuação foi até o afastamento de Dilma pelos senadores.

No Executivo, foi cedido para algumas missões na carreira. Atuou nos grupos que formalizaram a reestruturação do setor elétrico e também na discussão do pré-sal. Abritta trabalhou ainda no governo de Michel Temer, onde foi secretário-executivo adjunto da Casa Civil, então comandada por Eliseu Padilha. Na gestão de Jair Bolsonaro, o advogado foi cedido ao Ministério da Economia.