Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro do STF aponta fragilidades na governabilidade do país e propõe a transição do sistema proporcional para o distrital misto
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a necessidade urgente de uma reforma política no Brasil durante palestra realizada no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Segundo o magistrado, o atual sistema representativo exauriu sua capacidade de funcionamento e afeta diretamente a governabilidade. Para ele, o fortalecimento das instituições democráticas passa inevitavelmente por mudanças estruturais nas regras do jogo eleitoral e no financiamento partidário.
Entre as principais propostas apresentadas, Moraes destacou a transição gradual do sistema proporcional puro para o modelo distrital misto, com uma adesão inicial de 30% das vagas.
O ministro argumentou que a falta de partidos fortes compromete a estabilidade do Poder Legislativo e que o formato vigente favorece candidaturas sem vínculo com propostas partidárias do que com o debate parlamentar de projetos. Além da esfera política, o integrante da Suprema Corte defendeu ajustes administrativos no Judiciário para acelerar decisões e garantir maior segurança jurídica no país.