Na noite de terça (22), advogados do ex-presidente prestaram esclarecimentos sobre fala na Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser manifestar nos próximos dias sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro após a fala na escada da Câmara dos Deputados no final da tarde de segunda-feira (21).
Os advogados tinham até às 21h13 de terça-feira (22) para cumprir a decisão de Moraes, que exigiu explicações sobre o descumprimento da proibição do uso das redes sociais. Na segunda, enquanto Bolsonaro estava na Câmara do Deputado para se encontrar com aliados e participar de uma coletiva com a imprensa no Salão Verde, o ministro do STF alertou que o ex-presidente não poderia utilizar contas de terceiros para continuar ativo nas mídias sociais e contornar as medidas cautelares estabelecidas na última sexta-feira (18).
Após o alerta, a fala no púlpito foi cancelada, mas, na saída, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica e falou rapidamente para a imprensa e alguns apoiadores.
De acordo com os advogados, o ex-presidente “jamais considerou” que estaria descumprindo as medidas ao conceder entrevistas, pois a decisão inicialmente não proibia o réu de dar declarações à imprensa. Além disso, para a defesa, o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros”, já que a replicação das falas aos veículos de imprensa “não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado”.
Junto aos esclarecimentos, os advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser também opuseram Embargos de Declaração contra a decisão de segunda-feira (21), que estendeu a proibição do uso das redes sociais para as postagens de terceiros, pedindo esclarecimentos sobre a extensão exata desta medida.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirmaram.