O 1º turno das eleições 2024 ocorre neste domingo (6), das 8h às 17h (horário de Brasília), em todas as cidades do país participantes da votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este ano, quase 156 milhões de eleitores de 5.569 municípios estão aptos a votar este ano, por isso é importante estar atento às regras para evitar imprevistos.
No dia 6 de outubro, os cidadãos exercerão seu direito ao voto para escolher os prefeitos e vereadores que ocuparão os cargos pelos próximos 4 anos. Assim, para assegurar votações tranquilas, é proibido:
entrar na seção e votar com trajes de banho (sunga, maiô ou biquíni) ou sem camiseta;
transportar armas e munições, em todo o território nacional — ainda que possua o registro de CAC (colecionador, atirador e caçador) — no dia das eleições, nas 24 horas antes e depois do pleito;
portar, na cabine de votação, aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado;
aglomerações de pessoas com vestuário padronizado e que portem bandeiras, broches, dísticos e adesivos, até o término da votação;
manifestações coletivas ou ruidosas até o término da votação;
abordar, aliciar ou utilizar métodos de persuasão ou convencimento contra eleições, conduta popularmente conhecida como “boca de urna”;
utilizar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata;
distribuir ou divulgar qualquer espécie de propaganda ou material de partidos políticos e candidatos;
publicar novos conteúdos ou impulsionar conteúdos na internet;
destinar material de propaganda ao local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição.
Apesar das proibições, os eleitores ainda podem, de maneira individual, demonstrar apoio a seus candidatos e até mesmo votar sem ter a identificação biométrica cadastrada. Confira abaixo o que é permitido no dia da votação:
entrar no local de votação trajando bermuda, short, boné e regata;
manifestar, de forma individual e silenciosa, sua preferência por partifo político, federação, coligação, candidato, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes;
compartilhar propagandas que tenham sido divulgadas ou impulsinadas na internet antes do dia da eleição;
votar mesmo sem a biometria coleta, a habilitação se dará com a digitação do ano de nascimento;
levar uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidatos nos quais pretende votar, também conhecida como “colinha eleitoral”.
CÓDIGO ELEITORAL
