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Parlamentares se reúnem no plenário do Congresso Nacional | Foto: MDB Nacional/Flickr - 20.02.2018
Presidente do partido, Paula Coradi diz que a decisão do Congresso usurpa uma prerrogativa do Executivo: “Controlado pelo Centrão, o Congresso mostra apreço pelos mais ricos, mantendo essa lógica nefasta de os mais pobres pagarem mais impostos”.
O PSol decidiu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a derrubada do decreto do governo que reajustava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Na ação, o PSOL alega que o decreto é inconstitucional por usurpação da competência privativa do Executivo. “Ou seja, o Congresso Nacional violou o princípio da separação de poderes e decidiu sobre um tema que é de iniciativa exclusiva da Presidência da República”, diz nota da presidência do partido.
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Para a presidenta nacional do PSOL, Paula Coradi, a medida aprovada no Congresso também vai contra os interesses da população mais pobre, que “segue vítima de uma carga tributária injusta, regressiva para os mais ricos e progressiva aos menos favorecidos”.
E afirmou:
“A aprovação do Decreto Legislativo (que derrubou o IOF) é uma clara sinalização do Congresso, controlado pelo Centrão, em mostrar apreço pelos mais ricos, mantendo essa lógica nefasta de os mais pobres pagarem mais impostos. Não é coincidência que o Brasil figure entre os países mais desiguais do mundo e concentre o maior número de milionários da América Latina, onde também, infelizmente, lidera em desigualdade”, diz Coradi.
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