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Estatua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) | Foto: Supremo Tribunal Federal/Bruno Spada/Câmara dos Deputados
ALIVIOU A BARRA
Contrariando o Plenário da Câmara, Primeira Turma decide liberar o deputado do PL de responder por dano qualificado e deterioração de patrimônio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão contraria a Resolução 18/25 da Câmara dos Deputados que aprovou, na quarta-feira (7), a sustação total do processo.
Agora, Ramagem responderá apenas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, estando liberado de se defender das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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A questão foi levada ao STF após o PSOL protocolar, nesta sexta-feira (9), uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Resolução. Segundo o partido, a decisão da Câmara violou a separação dos poderes e desrespeitou a condição temporal prevista no artigo 53 da Constituição, sob “pretexto de imunidade parlamentar”.
“Em outras palavras, a utilização distorcida do art. 53, §3º, CF no presente contexto funciona como ardil para conceder uma anistia velada aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, escreveu na ADPF. “Essa manobra é incompatível com os preceitos fundamentais já elencados (Estado de Direito, moralidade, separação de poderes).”
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Na noite da última quarta-feira (7), o Plenário da Câmara aprovou, por 315 votos a favor e 143 contra, a suspensão total da ação até o fim do mandato de Ramagem. A decisão se baseava no argumento de que os crimes foram cometidos após a diplomação como deputado, concedendo ao réu imunidade parlamentar.
De acordo com o relator do texto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os requisitos para a paralização foram cumpridos, logo não se tratava de impunidade. No entanto, a redação provocou polêmica por existir o entendimento de que os demais réus do plano golpista também poderiam ser beneficiados com suspensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
