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REGULAMENTAÇÃO

Veja quais são as bets autorizadas a funcionar no Brasil

Ministério da Fazenda divulgou lista atualizada das empresas de aposta que podem continuar operando no âmbito nacional e estadual até o fim deste ano

por Camilla Lucena* em 03/10/24 18:58

Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios em Brasília | Foto: Washington Costa/MF

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou a lista atualizada das empresas de aposta de quota fixa (bet), marcas e sites que continuarão funcionando no Brasil até dezembro deste ano. A última versão das listas, publicada na noite de quarta-feira (2), é composta por 93 empresas, donas de 205 bets.

Entre as bets que podem continuar atuando estão: Betano, Superbet, Betnacional, SportyBet, Aposta Ganha, entre outros. Entretanto, as empresas Esportes da Sorte e VaideBet, alvos da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil em setembro – mesma investigação que decretou a prisão preventiva da influenciadora Deolane Bezerra e do cantor Gusttavo Lima –, solicitaram a autorização, mas ela não foi concedida.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os sites que não constam no documento não podem mais ofertar os serviços de aposta, mas permanecerão no ar até o dia 10 de outubro, próxima quinta-feira, exclusivamente para facilitar a devolução do dinheiro depositado aos apostadores. A partir do dia 11 deste mês, essas plataformas começarão a ser retiradas do ar com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após o período de transição, a SPA-MF deve divulgar a listagem definitiva das empresas, marcas e sites que terão autorização para operar no âmbito nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no país.

A decisão de banir as bets não regulamentadas faz parte de um conjunto de medidas adotado pelo governo para impedir o mau uso das apostas. Além do bloqueio de plataformas, devem ser impostas também limitação às formas de pagamentos, regulamentação da publicidade e restrição para uso de recursos do cartão Bolsa Família com as apostas online.

No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, novos pedidos de autorização poderão ser protocolados a qualquer momento. “A SPA/MF tem até 150 dias para dar retorno.”

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre as Bets:

*Sob supervisão

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