O Brasil e os tormentos da imigração no século XXI

Ontem o Primeiro Ministro britânico ameaçou abandonar o Conselho da Europa, em um novo movimento igual ao “Brexit”. O Conselho da Europa é um órgão que não tem relação com a União Europeia, mas a ele se subordina o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O Reino Unido não aceitou um recente veredito dessa corte internacional sobre um caso envolvendo um cidadão iraniano que entrou ilegalmente no país, atravessando a nado o Canal da Mancha. O iraniano solicitou asilo no Reino Unido, mas o país não está disposto a aceitá-lo e quer deportá-lo para Ruanda.

No último final de semana a revista francesa “Le Figaro” publicou uma extensa matéria relatando como gangues de imigrantes estrangeiros haviam passado a controlar o norte da cidade de Marselha, um dos principais centros urbanos franceses. Grupos de imigrantes, muitos ilegais, oriundos do norte da África, se aglutinaram naquela região da cidade portuária e passaram a impor com violência suas próprias leis, muitas derivadas de crenças religiosas.

Outros países europeus enfrentam problemas semelhantes e discutem acirradamente a mudança na legislação migratória. A Espanha (cuja manutenção de um menor estrangeiro ilegal chega a custar ao governo mais de 4.000 euros por mês) e a Suécia (onde 90% dos tiroteios registrados pela polícia envolvem imigrantes ou filhos de imigrantes) são dois exemplos importantes.

E o Brasil, como se encaixa nesse contexto? A resposta, olhando a experiência atual da Europa, é preocupante. Desde a entrada em vigência da Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, o ingresso de estrangeiros no Brasil acontece completamente sem critérios. Não há nenhuma barreira imigratória. Alguém que queira imigrar para o país só precisa tomar um ônibus ou avião e estar munido de um passaporte (se não for um cidadão do Mercosul). Aos chegar ao Brasil esse imigrante tem, entre inúmeras benesses, direito a atendimento médico em qualquer hospital do SUS. Em certos postos de saúde de São Paulo muitos brasileiros estão sofrendo com demora ainda maior para receber socorro médico por conta da grande presença de estrangeiros recém chegados que disputam os tais serviços em condições de igualdade com os brasileiros que aqui trabalham e pagam impostos.

O Brasil só não está recebendo uma avalanche imigratória graças à crise econômica pela qual passa. A maioria dos venezuelanos que fogem de seu país via fronteira brasileira, por exemplo, usam o nosso território apenas como um corredor de passagem. Preferem se instalar permanentemente em outros países da América do Sul, cujas economias são prósperas, como o Chile. Mas há muitos países africanos cujas condições econômicas são incomparavelmente piores que as brasileiras. E de lá estão chegando imigrantes, que conviviam com a pior miséria, mas também com a presença do crime organizado, narcotráfico, contrabando, desordem urbana absoluta, tráfico humano, etc. Esse imigrante encontra aqui uma fácil acolhida e, caso esteja envolvido com a criminalidade em seu país natal, encontrará aqui um ambiente propício para continuar a delinquir.

Por isso é urgente que o Congresso revise a mencionada lei, para que não tenhamos os graves problemas migratórios que hoje afligem os europeus.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.