Pode haver anistia para os crimes do 8 de janeiro?

Oito de janeiro de 2023 foi um dia que marcou a história do Brasil. Nesse dia, Brasília estampou jornais do mundo todo após bolsonaristas radicais invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. O ataque ocorreu quase uma semana após a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito no segundo turno do pleito de 2022, com 48,43% dos votos, contra 43,20% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo um balanço divulgado pelo STF em dezembro de 2023, no dia do ataque, 243 manifestantes foram presos durante a invasão e, no dia seguinte, mais 1.927 pessoas foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, onde 775 foram liberadas e 1.152 permaneceram detidas. Com o andamentos dos julgamentos, vários envolvidos receberam liberdade provisória com imposição de medidas cautelares, outros permaneceram presos e alguns foram condenados. Diante das condenações, apoiadores do golpe passaram a pedir a concessão de anistia aos investigados.

De acordo com o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que participou do Segunda Chamada de sexta-feira (11), há um consenso de que a anistia, como instrumento de defesa da democracia, não pode ser concedida àqueles que atacam o Estado Democrático de Direito.

“O entendimento que tem sido cada vez mais acolhido entre os constitucionalistas é no sentido de que a autoridade do Congresso para anistiar não atinge o continente de um perdão a quem investiu contra a democracia”, explicou.

“A democracia é o fundamento de validade de tudo. Se os autores do crimes dos artigos 359-L e 359-M [do Código Penal], investiram todo o seu esforço para derrubar a democracia, seria inconstitucional que a democracia, através dos representantes [eleitos], perdoasse esses próprios pretensos golpistas”, acrescentou.

Caso o Poder Legislativo aprove uma lei concedendo anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, é provável que o texto seja submetido ao controle de constitucionalidade do STF. Com isso, pode ser declarado inconstitucional, gerando atrito entre os poderes.

“Se chegarmos a esse patamar, estaremos em um momento de extremo tensionamento da corda entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal”, alertou o professor.