Após embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, Arthur Lira decide que PL das Fake News não será mais votado

A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X (antigo twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

No último final de semana, Musk publicou que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede, acusou Moraes de censurar a plataforma e disse que o STF praticava “censura agressiva” no país. Declarou, logo depois, que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes, mas que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Foram diversas mensagens com críticas ao magistrado e ameaça de fechar o escritório do X no Brasil.

A partir daí, seguiu-se um embate com ofensas, respostas de Moraes e do STF e muito debate sobre liberdade de expressão e soberania. Moraes então o incluiu no inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos supostamente antidemocráticos nas redes, além de fixar uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a plataforma desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo.

Elon Musk voltou a atacar o ministro na madrugada desta terça-feira (9). Em uma das publicações, o bilionário chamou Moraes de “ditador brutal”, disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira” e o acusou de interferir na última eleição presidencial brasileira.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em nota oficial que “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”. O decano do STF, Gilmar Mendes, também criticou os ataques de Musk, destacando a necessidade de um profundo debate no país sobre a regulação das redes sociais.

Nesta quarta (10), Alexandre de Moraes abriu a sessão da Corte, diferenciando “liberdade de expressão” de “liberdade de agressão”.

“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes.

A sessão ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciar a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes, retirando de votação o PL atual (2630/20), apresentado pelo relator Orlando Silva, com o argumento de que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, prejudicando sua análise, e que “está fadado a ir a lugar nenhum” por não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a regulamentação das redes sociais e afirma que é fundamental a aprovação de um projeto de lei “Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, disse.

O novo texto referente à regulamentação das redes sociais deverá ser apresentado, segundo Lira, nos próximos 30 a 40 dias – ainda sem informações sobre relatoria e membros do novo grupo de trabalho.

No Segunda Chamada, Mara Luquet debate o tema com João Bosco Rabello, Paulo Motoryn e a advogada Ester Aranha, com atuação em Regulação e Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados: